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| Foto: João Gilberto |
O Projeto de Lei 190/15, que
trata de alteração no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
passou nesta sexta-feira (23) pela sua última tramitação antes de chegar ao
plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, sendo aprovado por
unanimidade na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Com a exposição de motivos
encaminhada pelo Governo do Estado, percebe-se que o escopo da propositura é
adequar a legislação estadual sobre o IPVA, promovendo a alteração da alíquota
de 2,5% para 3%, relativa a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações
recreativas”, destacou o relator e presidente em exercício da Comissão,
deputado Jacó Jácome (PMN).
De acordo com as informações
fornecidas pela secretaria estadual de Tributação e do Departamento Estadual de
Trânsito (DETRAN), haverá um acréscimo de receita do IPVA de R$ 40 milhões a
partir de 2017, quando a Lei entrará em vigor.
Participaram da reunião os
deputados Jacó Jácome, Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB). A matéria já tinha sido aprovada nas
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização, onde
receberam pareceres favoráveis.
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