Do blog do Cícero Lajes e retransmitido
por Robson Cabugi, vem a informação sobre a realização futura do Concurso Público
no município de Lajes.
De acordo com o blogueiro, a
informação dada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, Benes Leocádio, no último
dia 22 do corrente não é muito otimista, já que ele falou em um evento no
Centro Pastoral que a Lei de Responsabilidade Fiscal, executada pelo TSE
“determina que o gasto com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente
líquida. Desse total, o gasto do Executivo não pode superar 54%, e o gasto do
Legislativo deve ficar em, no máximo, 6%, incluindo o Tribunal de Contas do
Município.”
Segundo o prefeito, Lajes já
está no limite e a realização de um concurso ultrapassaria a porcentagem
estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou ainda que o município
está tentando ver junto ao TSE uma forma de poder realizar o concurso de forma
legal. A previsão inicial noticiada inclusive em alguns blogs, era de que o
edital saísse em abril ou junho de 2015, agora tenta-se para este segundo
semestre, mas que poderá ficar para 2016.
O problema é que em ano de
eleição a convocação de concursados fica restrita 3 meses antes do pleito até a
posse dos eleitos, e como a eleição é só em outubro, aqueles que passarem na
área da educação por exemplo, terá que esperar sua convocação somente em 2017,
a não ser que o concurso saia realmente no fim de 2015 ou em janeiro de 2016.
O blogueiro Robson contestou a
informação expondo: mas trocar os
contratados pelos concursados não seria seis por meia dúzia? Ou seja, não
ficaria dentro da margem? Pensando bem, os contratados não têm os mesmos
direitos constitucionais dos concursados por tanto tê-los como funcionários é
bom negócio para uma gestão. Aguardemos e estudemos!
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