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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Relatório da CPI da Petrobras não indicia parlamentares

O relator da CPI, Luiz Sérgio (PT-RJ) - Jorge William / Agência O Globo
Por 17 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, a CPI da Petrobras aprovou na madrugada desta quinta-feira o relatório do deputado Luiz Sérgio (PT-SP) que não aponta envolvimento de parlamentares no esquema de corrupção e faz duros ataques à Operação Lava-Jato. O parecer afirma que o escândalo se resumiu a um cartel de empreiteiras que contou com a complacência de funcionários da Petrobras. O único político indiciado é o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cuja acusação foi incluída de última hora por Luiz Sérgio para garantir a aprovação.

A maioria que aprovou o relatório foi “silenciosa”. Dos onze deputados da comissão que fizeram a discussão pública do trabalho de Luiz Sérgio, apenas Valmir Prascidelli (PT-SP) fez elogios ao texto.

– O debate aqui desde o primeiro dia não é entre aqueles que querem e não querem apurar irregularidades na Petrobras, não é entre os que são do bem e são do mal. É um debate político entre os que entendem papel da Petrobras e os que quiseram privatizar a Petrobras – argumentou Prascidelli.

Relatório da CPI da Petrobras poupa Cunha e ataca delatores
As críticas, porém, foram pesadas. O PSDB apresentou voto em separado propondo a inclusão de dezenas de políticos entre os acusados, como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O vice-presidente da CPI, Antonio Imbassahy, fez duros ataques ao relatório de Luiz Sérgio, afirmando que ele “coloca a digital do PT no petrolão”.

Essa organização criminosa foi instalada na Petrobras sob comando do Palácio do Planalto, foi instalada a partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mantida e ampliada no governo da presidente Dilma Rousseff, com a corrupção institucionalizada – afirmou Imbassahy.

A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) lembrou que a comissão gastou R$ 1,1 milhão para contratar a empresa norte-americana Kroll e recebeu dela apenas “recortes de jornais”. Destacou que esse trabalho mereceu apenas menção de duas páginas no trabalho final. Afirmou que houve blindagem a políticos na CPI e que o relatório não reflete o tamanho do escândalo.

– É um relatório pífio, que subestima a capacidade de raciocínio do povo brasileiro – afirmou Eliziane.

Luiz Sérgio alterou o texto ontem retirando de seu parecer o indiciamento de pessoas que nem sequer tinham sido nominadas. A proposta de indiciar representantes de empresas sem apontar o nome era de dois sub-relatores, Altineu Côrtes (PR-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e tinha sido acatada pelo petista, conforme revelou o GLOBO. Eles propunham que fossem acusados “responsáveis legais” de algumas empresas citadas na Operação Lava-Jato, mas não identificavam a quem se referiam.

No texto final, constam mais de 70 nomes de pessoas indiciadas, todos sugeridos por sub-relatores. Luiz Sérgio acatou já na hora da votação sugestão do sub-relator André Moura (PSC-SE) e incluiu o ex-tesoureiro Vaccari entre os indiciados. Assim como ele, boa parte dos demais indiciados já são investigados na Lava-Jato, como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró e o doleiro Alberto Youssef.

O relator afirmou em seu texto que não há provas nas investigações contra Lula, Dilma e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. Afirmou ainda que no caso de Cunha, não chegaram provas à CPI sobre as acusações contra ele e, por isso, sua conduta não poderia ser analisada.

– Não posso confundir indícios com suspeitas. Eu tenho que me ater ao que está nos autos do processo – afirmou o petista.

O texto contém ainda ataques à Operação Lava-Jato. Pede-se a investigação de delegados que atuam na apuração por vazamento de informações e supostas escutas ilegais. Luiz Sérgio pede ainda que seja investigado o abandono da profissão da advogada Beatriz Catta Preta, que defendeu vários dos delatores do esquema de corrupção. Afirma ainda haver um “excesso de delações premiadas” na Operação e sugere que uma comissão especial da Câmara discuta mudanças na lei como a proibição da colaboração de réus presos, a vedação de que um advogado represente mais de um delator e que o colaborador perca o benefício se mudar parte de seu depoimento.

O Brasil bateu recorde mundial de delações premiadas. Essa questão vem sendo levantada não por esse delator, mas por juristas como o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello – afirmou Luiz Sérgio.

Todos os destaques propostos pela oposição foram rejeitados. Tentou-se retirar do texto a parte que trata da delação premiada e incluir um pedido para que o Ministério Público investigasse a presidente Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster, com base na “Teoria do Domínio do Fato”, sobre a atuação deles nas fraudes encontrados no projeto da rede de gasodutos Gasene.

Os votos em separado apresentados por parlamentares constarão dos autos da CPI, mas não são votados. Além do texto do PSDB, o PSOL apresentou voto pedindo indiciamento de Cunha e outros três políticos que já foram denunciados: o deputado Arthur Lira (PP-AL) e os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL). Os deputados Carlos Marun (PMDB-RS) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) também apresentaram. Cada um propôs em uma página sugestões ao texto de Luiz Sérgio como a revogação do decreto que permite à Petrobras não seguir a Lei de Licitações em suas contratações.

O Globo

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