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Barragem Engenheiro Armando
Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, tem restrição para uso da água
Foto: Anderson Barbosa/G1
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A Agência Nacional de Águas
(ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
(Igarn) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas
nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal
do Pataxó. As restrições começaram a valer nesta quarta-feira (28) para
irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para
abastecimento humano e dessedentação de animais.
De acordo com a resolução,
aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares
terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para
a instalação dos medidores é de 30 dias a partir desta quarta (28). O
descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo
provisório ou definitivo das bombas.
De acordo com a ANA, as
medidas são necessárias devido à seca no semiárido e aos baixos níveis dos
açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu e às perspectivas de
chuvas abaixo da média no próximo período chuvoso 2015-2016.
A resolução também determina
que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deverá
adaptar suas captações de água no Açu e no Armando Ribeiro Gonçalves para
níveis d’água inferiores aos que vêm sendo praticados.
Confira as regras da restrição
de uso da água:
Açude Armando Ribeiro
Gonçalves
- Irrigantes só podem captar
das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a
quinta;
Açude Pataxó
- Irrigantes só podem captar
das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça e de quarta a
quinta;
Rio Açu
- Irrigantes da margem direita
só podem captar das 18h às 6h da manhã de sábado a domingo, de segunda a terça
e de quarta a quinta e os da margem esquerda, das 18h às 6h da manhã de domingo
a segunda, de terça a quarta e de sexta a sábado;
- Aquicultores em tanques
escavados localizados a montante da passagem molhada Pendências – Carnaubais só
podem captar das 20 às 6 da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta, de
quinta a sexta e de sexta a sábado. Os localizados a jusante da mesma passagem
podem retirar água das 20 ás 6 horas da manhã de sábado a domingo, de segunda a
terça, de quarta a quinta e de quinta a sexta;
- Para a Usina Termelétrica
Jesus Soares Pereira (Termoaçu) a captação do rio Açu deverá ser limitada à
vazão instantânea de 0,24m³/s, uma redução de 15% em relação à vazão máxima
outorgada pela Resolução ANA nº 130/2013. Além disso, a termelétrica terá oito
meses para perfurar e instalar cinco poços para redução da captação de água do
rio Açu.
Rio Pataxó
- Irrigantes e aquicultores só
podem captar das 18 as 6 hs da manhã de domingo a segunda, de terça a quarta e
de sexta a sábado;
Canal do Pataxó
- Irrigantes e aquicultores só
podem captar das 18h às 6h da manhã de segunda a terça, de quarta a quinta e de
sábado a domingo.
G1 RN
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