O ministro Teori Zavascki,
relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta
quinta-feira a transferência do dinheiro depositado em nome do presidente da
Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Suíça. Segundo o Ministério Público
Federal, são aproximadamente 2,5 milhões de francos suíços, equivalentes a
cerca de R$ 9,6 milhões. O dinheiro está bloqueado na Suíça e, por decisão do
ministro, será mantido da mesma forma no Brasil, em uma conta judicial.
“Tem-se como justificada a
necessidade da medida requerida, pois efetivamente demonstrada a existência de
indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades
criminosas diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público,
assim como há o evidente risco de desbloqueio dos valores com a consequente
dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das
investigações pelas autoridade suíças”, escreveu o ministro.
Pela decisão, a transferência
dos valores será feita com base no Tratado de Cooperação Jurídica firmado com a
Confederação Suíça, conforme o Decreto 6.974, de 2009. A legislação trata da
adoção de medidas de auxílio na prevenção e na investigação penal e tem como
pressuposto um sistema eficiente de comunicação, de troca de informações, de
compartilhamento de provas, além de tomada de decisões e de execução de medidas
preventivas e investigatórias.
Ainda segundo Zavascki, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fica autorizado a “promover as
diligências correspondentes junto à Autoridade Central brasileira” – ou seja,
cabe a Janot a interface brasileira na cooperação.
O pedido de sequestro e
bloqueio dos valores foi feito pelo procurador-geral na semana passada, junto
com o pedido de abertura do novo inquérito para apurar a origem do dinheiro
mantido na Suíça. O objetivo da medida é assegurar o ressarcimento dos cofres
públicos, se ficar comprovado ao fim do processo que o dinheiro é fruto de
crime.
Segundo as investigações
realizadas pelas autoridades suíças, Cunha era titular de três contas na Suíça
e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha
foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear o valor.
As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176
mil francos suíços. O dinheiro teria sido proveniente de pagamento propina
referente a contratos da Petrobras.
No inquérito aberto no STF,
também são investigadas a mulher de Cunha e uma das filhas dele, Danielle Dytz
da Cunha Dotorovitch. A suspeita é de que os três tenham cometidos crimes de
evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O deputado também é suspeito de
corrupção.
Também hoje, o STF negou o
pedido de Cunha para que a investigação do caso corra em segredo de justiça. As
investigações tratam das contas mantidas na Suíça por ele. Também são alvo do
inquérito a mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, e a filha dele, Danielle Dytz
da Cunha Doctorovitch. Segundo relatório do Ministério Público suíço, Cláudia
Cruz pagou US$ 59,7 mil por aulas de tênis no centro de treinamento do
ex-tenista Nick Bollettieri em Bradenton, na Flórida, em julho de 2008.
De acordo com documentação
enviada pelo Ministério Público suíço ao Brasil, para abrir contas na Suíça, o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou um esquema internacional de
laranjas que está a serviço de quem quer ter dinheiro no exterior sem deixar rastros.
A empresa offshore que aparece nos registros da conta de Cunha no banco Julius
Baer tem controladores que aparecem como presidentes, diretores ou procuradores
em outras 400 empresas no Panamá, um conhecido paraíso fiscal.
O Globo
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