Como uma espécie de seita,
empresa ou agremiação, o Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte tem seu
próprio estatuto, que disciplina as atividades no estado. Nele, estão as regras
para os “filiados” fazerem parte da organização. No seu primeiro código, o
estatuto, em uma lembrança às avessas do iluminismo durante a Revolução
Francesa, diz lutar por “paz, liberdade, igualdade e justiça”, o que já
contradiz com a violência e os crimes praticados pelo grupo.
O código prevê que a
autoridade chamada de “Final” tem o poder de tomar a maioria das decisões
acerca dos membros. Quem sair da cadeia e não entrar em “sintonia” com o
Sindicato se vê com o “Final”. Outra determinação é entrar em guerra contra
grupos de extermínio – policiais que matam bandidos – e quem “fechar com o
errado” – provavelmente, organizações rivais.
O artigo cinco diz que a
palavra de qualquer um é válida, desde que esteja “certo”, independente de
facção. O parágrafo seguinte, se referindo ao conjunto de regras como Código de
Ética, diz que todos têm a obrigação de seguí-las, em nome da “verdade e da igualdade”.
O estatuto do crime proíbe o
consumo de crack e rivotril pelos membros, com a ameaça de serem punidos pelo
“Final”. Também prevê obrigações da “família RN” com os outros, mas tendo a
“família” em primeiro lugar. Todos têm a obrigação de respeitar e reconhecer a
autoridade do chamado “Final”. Os criminosos soltos doam dinheiro do “caixa” e
de “rifas” ao comando, segundo o código, para benefícios da organização.
Entre as desobediências
passíveis de punição pelo “Final” estão intrigas dentro do sistema, sair da
organização após melhorar de vida, entregar “companheiros”, estuprar e praticar
outros atos que manchem a “ética do crime”. Quem tiver com qualquer problema
também deve levar á autoridade máxima, para que seja resolvido.
A obrigação do “Final”,
prevista pelos artigos, além de gerenciar a organização, punir os desobedientes
e decidir sobre as ações do grupo, é uma espécie de “previdência para
bandidos”, garantindo o sustento da mulher e dos filhos dos membros que
estiverem “em dia” com o Sindicato e forem presos, mortos ou ficarem doentes.
O Código de Ética do grupo foi
encontra por agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória da Zona
Norte de Natal, quando apreenderam alguns celulares, durante uma revista.
Nesses aparelhos, estavam informações sobre a atuação do Sindicato do Crime do
RN. Em um dos celulares, os agentes encontraram os códigos que regem a
organização.
Portal no Ar
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