Buscando manter as empresas
potiguares bem informadas e atuantes dentro da legalidade, a Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN chama atenção para a importância do
Cadastro Técnico Federal (CTF), que, apesar de estar em vigor desde o ano 2000,
ainda é assunto desconhecido por muitos. Trata-se de um banco de dados que
concentra informações sobre toda atividade de pessoa física ou jurídica que
seja potencialmente poluidora ou consumidora de recursos ambientais.
Para evitar que estas empresas
sejam multadas ou embargadas, o Ibama RN tem realizado palestras gratuitas
sobre o tema, e a próxima delas acontecerá nesta sexta-feira, 09 de outubro,
das 14h às 17h, no auditório do órgão, situado na Av. Alm. Alexandrino de
Alencar 1399, no bairro do Tirol. A cada sessão os participantes aprenderão a
fazer o cadastro passo a passo, além de poderem tirar dúvidas sobre os
relatórios, e simular situações. O Ibama recomenda que os participantes tenham
conhecimento mínimo em informática, pois o cadastro é feito integralmente pela
Internet, e que tragam papel e caneta para anotações.
Dentre os setores com grande
número de irregularidades estão os postos de combustíveis, as empresas de
extração de areia e minérios, empresas de construção, comerciantes de agrotóxicos
e de produtos químicos, tintas e vernizes. Entre as pessoas físicas, os
cadastros com maior número de falhas são os de refrigeristas, pescadores
profissionais e proprietários de motosserras. Também estão obrigados a fazer o
cadastramento as empresas transportadoras de produtos perigosos, lojas de
materiais de construção, indústrias de produtos alimentícios, peixarias, e
consumidores de lenha ou carvão como padarias, pizzarias e restaurantes.
Segundo a chefe da Divisão
Técnica do Ibama, Cláudia Zagaglia, as palestras são uma oportunidade para as
empresas se adequarem e corrigirem seus dados no CTF. “A fiscalização já está
nas ruas, mas a partir de novembro vamos intensificar as vistorias. Nosso
objetivo não é multar, mas não poderemos fechar os olhos para quem estiver
irregular”, explica. As multas podem chegar até R$ 1 milhão, e o responsável
legal pelo empreendimento ainda fica sujeito a pena de até 6 anos de detenção.
A cada sessão os participantes
aprenderão a fazer o cadastro passo a passo, além de poderem tirar dúvidas
sobre os relatórios, e simular situações. O Ibama recomenda que os
participantes tenham conhecimento mínimo em informática, pois o cadastro é
feito integralmente pela Internet, e que tragam papel e caneta para anotações.
Importância do Cadastro
Técnico Federal
Através da análise dos dados
contidos no CTF, o Ministério do Meio Ambiente consegue ter uma visão
abrangente e imediata de situações como o consumo de madeira, a exploração de
minérios, o transporte ou armazenamento de substâncias perigosas e a geração de
efluentes. Outra importante utilização do cadastro é o apoio ao planejamento de
ações de emergências ambientais, uma vez que, com esses dados, em segundos é
possível checar a localização de uma empresa em colapso, prever que rios ou
bacias podem ser contaminados por seus poluentes e identificar outras empresas
ou profissionais aptos a combater um possível desastre.
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