Num trabalho inédito, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou um potencial dano de R$ 308
milhões investidos em 313 obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do
Norte. Os dados integram um relatório sobre obras relevantes, com valores acima
de R$ 50 mil, que não foram concluídas em 100 municípios do Estado.
O levantamento foi divulgado
pelo conselheiro Tarcísio Costa, na sessão do Pleno desta quinta-feira (18/05).
Ele determinou, em virtude das conclusões da equipe técnica do TCE, a análise
das leis de diretrizes orçamentárias dos entes públicos com o intuito de
detectar infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal; realização de auditorias
específicas em relação aos casos mais relevantes; entre outras medidas.
“No momento da elaboração da
lei de diretrizes orçamentárias, os chefes dos poderes Executivo e Legislativo
devem observar as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, de
modo que sejam consideradas as exigências necessárias ao atendimento dos
projetos em execução e, na elaboração da respectiva lei orçamentária anual, os
recursos indispensáveis ao seu prosseguimento e à sua conclusão”, recomenda o
conselheiro, no seu voto, acrescentando também “a urgente a necessidade de se
promover melhorias nas ações, rotinas e procedimentos relacionados ao controle
e ao monitoramento das obras públicas”.
O trabalho, pioneiro no TCE,
vem sendo executado pela equipe técnica da Secretaria de Controle Externo
(Secex) e Inspetoria de Controle Externo (ICE) desde 2015, analisando e consolidando informações
prestadas pelos jurisdicionados de 100
municípios, além da verificação in loco de 178 obras, integrando um banco de
dados que passa a integrar um acervo do TCE sobre a questão. O orçamento total
para essas obras é de R$ 600 milhões, dos quais R$ 308 milhões foram
efetivamente investidos. Do total analisado, 182 obras foram caracterizadas
como paralisadas (58%) e 131 (42%) inacabadas, sendo que em relação às obras.
Obra paralisada, segundo
entendimento utilizado pela equipe técnica, é aquela que por algum motivo, não
teve continuidade, mas há perspectiva de retomada. Já obras inacabadas são
aquelas que, independentemente da paralisação estão abandonadas sem previsão de reinício, ou que tiveram seus
convênios denunciados (rescindidos), ou que se encontram em demanda judicial,
ou ainda que foram abandonadas pelas
empresas contratadas para a execução do serviço.
As obras cadastradas foram
classificadas nas áreas de Educação,
Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e
Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e
Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro...). A maior quantidade de obras compreendeu a área
de esporte e lazer (17,6%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (15,3%) .
Frise-se que a principal fonte
dos recursos financeiros alocados para a execução dessas obras públicas foi a
União Federal, representando 58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se
recursos estaduais, na ordem de 37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos
por cento), e municipais, correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito
décimos por cento).
Entre os fatores que causaram
a interrupção das obras, foram citados: atraso ou suspensão dos repasses de
responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais;
adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á
legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa
contratada.
O trabalho abrangeu todas as
prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da
administração estadual indireta. O documento será encaminhado para o Governo do Estado, Assembleia Legislativa,
e todos os órgãos de interesse da administração pública, além de estar
disponibilizado para a sociedade, para o efetivo exercício do controle social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente