Além de vetar o projeto que concedia
isenção de ICMS na compra de armas de fogo por policiais, bombeiros e guardas
municipais, o governador Robinson Faria (PSD) decidiu rejeitar integralmente
outra matéria que autorizava benefícios para agentes de segurança no estado: o
projeto de lei complementar 29/2017, que aumentava o valor das diárias
operacionais pagas aos policiais civis e militares.
O benefício é pago atualmente
aos agentes que, em dias de folga, são empregados em outras atividades, como
policiamento ostensivo, combate a incêndios, perícias e ações no sistema
penitenciário. A jornada de trabalho atual é de 6h por dia.
O projeto de reajuste nas
diárias havia sido encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa pelo
próprio Poder Executivo. Atualmente, o valor pago aos policiais é de R$ 50 por
dia, e a proposta era aumentar para R$ 107,50. O governo, no entanto, pretendia
reajustar a jornada de trabalho para 8h por dia, parte que foi retirada do
texto da lei pelos deputados.
“O projeto originalmente
encaminhado pelo Poder Executivo sofreu modificações por meio de emendas
parlamentares. Quanto ao teor das modificações, ouvida, a Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) manifestou-se desfavoravelmente”,
escreveu o governador em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 4, no
Diário Oficial do Estado.
A manutenção da jornada de
trabalho atual em 6h por dia desagradou o governo, que alegou que o valor
estabelecido (R$ 107,50) era condizente com a nova carga horária (8h). Segundo
o texto do veto, o valor proposto para as diárias deveria ter sido reduzido
proporcionalmente à diminuição (no caso, manutenção) na jornada.
Para Roberto Campos, da
Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar, o veto de Robinson foi uma
“retaliação” à operação Segurança com segurança, uma espécie de greve branca
que os agentes mantêm desde o dia 19 de dezembro que prevê saída às ruas apenas
quando houver condições adequadas de trabalho e salários pagos em dia.
“Isso é retaliação,
revanchismo, não tem outra justificativa. Vamos aguardar a votação do veto na
Assembleia [os deputados podem derrubar a rejeição e promulgar a lei] e nos
mobilizar. Não tenho dúvida de que podemos derrubar este veto”, disse o
representante da categoria.
Agora RN
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