O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) denunciou o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) pelos
crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. Ao todo, foram
oferecidas quatro denúncias contra Ricardo José Meireles da Motta, todas
desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pelo MPRN em 2 de setembro de
2015. As denúncias são assinadas pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo
Rodrigues Leite, e ainda estão sob segredo de justiça.
As denúncias são embasadas por
acordos de colaboração premiada já homologados e acordo de leniência. Além
disso, as denúncias são reforçadas por provas compartilhadas pelo Supremo
Tribunal Federal, em decisão de outubro do ano passado. O MPRN também pediu o sequestro
de bens de Ricardo Motta para ressarcir os cofres públicos.
Uma das denúncias oferecidas é
reforçada por um acordo de leniência, o primeiro firmado na história do
Ministério Público do Rio Grande do Norte. Um acordo de leniência se configura
quando uma empresa investigada admite ter participado de um esquema fraudulento
e se compromete a auxiliar na investigação.
Nesse acordo firmado, a
empresa se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos
cometidos, o valor de R$ 800 mil ao Idema a título de reparação de danos e
multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, além de relatar e
comprovar como eram cometidos os crimes. Um funcionário da empresa que servia
como elo de ligação no esquema também firmou acordo de colaboração premiada,
comprometendo-se a devolver R$ 150 mil ao Idema. Somados, os dois acordos
proporcionaram a devolução de R$ 950 mil à autarquia estadual.
Em 2016, Gutson Reinaldo foi
condenado a 17 anos, um mês e 75 dias de prisão e a restituir aos cofres do
Idema. Após a condenação, ele firmou acordo de delação premiada com o MPRN e o
Ministério Público Federal (MPF), onde relatou como os crimes eram cometidos
dentro do Idema. Na delação, Gutson afirma que o principal beneficiário dos
desvios de recursos foi o deputado estadual Ricardo Motta, que, por exercer o
controle político da autarquia, indicou pessoas para ocupar cargos na entidade
e compor a organização criminosa.
Operação Candeeiro
Deflagrada em 2 de setembro de
2015, a operação Candeeiro buscou descortinar esquema milionário no âmbito do
Idema, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua
Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade se utilizava de ofícios
autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos.
Ao todo, participam da
operação 26 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais nas cidades de
Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró, para cumprimento de cinco
mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados
de busca e apreensão, expedidos pela 6ª vara Criminal de Natal.
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