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| O ex-senador Agripino Maia (DEM-RN) durante sessão no plenário do Senado — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
O ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância
uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em que é réu o
ex-senador Agripino Maia, do Democratas.
A decisão do ministro,
publicada nessa terça-feira (19), foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR), sob o argumento de que Agripino não foi reeleito e perdeu o
foro privilegiado – o direito de ser julgado pelo STF.
Agripino Maia é acusado de
suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal,
investigação desdobramento da Operação Lava Jato.
Segundo Barroso, trata-se de
senador não reeleito, “razão pela qual não subsiste a prerrogativa de foro
perante o Supremo”.
Agora, o processo deve ter
continuidade em uma Vara Criminal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Devem ser coletadas provas e ouvidas testemunhas e, ao final, Agripino poderá
ser considerado culpado ou inocente.
A denúncia foi aceita pela
Primeira Turma do STF em 12 de dezembro de 2017. À época, ele afirmou ser
inocente e pediu ao STF urgência no julgamento.
Denúncia
Segundo a PGR, Agripino teria
recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da
construtora OAS. A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250
mil ao DEM em troca de favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria
ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas,
estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.
A ajuda teria ocorrido na
suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da
obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na
construção do estádio.
G1
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