A Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte debateu, durante audiência pública na manhã desta
sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de
saúde através do “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às
atividades assistenciais, desportivas e de saúde”. A discussão, proposta pelo
deputado Hermano Morais (MDB), reuniu representantes de entidades esportivas,
de saúde e de educação com o objetivo de ampliar o número de entidades
beneficiadas com o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Educação
e Cidadania Fiscal.
“Tivemos uma discussão muito
rica. Para agilizar e garantir a participação da Assembleia e das entidades
diretamente relacionadas ao projeto, vamos encaminhar as sugestões aqui
apresentadas, para que, aprovado o projeto na forma original, sejam
contempladas todas as preocupações na regulamentação do programa que deve ser
laçado no dia 15 de abril”, avaliou o deputado Hermano Morais.
De acordo com a proposta
original do PL, os recursos captados pelos beneficiários do Programa junto aos
contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no
percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à
dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente
às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual. O PL
também prevê a possibilidade de concessão de desconto no pagamento do IPVA a
pessoas físicas, explicou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo
Xavier, e o coordenador do programa, Adriano Almeida.
A importância desse tipo de
programa foi destacada pelo deputado Coronel Azevedo (PSL) e pelo senador Jean
Paul Prates (PT). “Assegura paralelismo com o estado e a sociedade porque
favorece três frentes ao arrecadar, colaborar com a organização pessoal do
cidadão e principalmente, colabora e estabelece parceria direto com a
sociedade”, listou Jean Paul Prates.
Presentes na audiência
pública, atletas, treinadores e representantes das associações e federações de
handebol, basquetebol, judô, atletismo e outras modalidades apontaram a
necessidade do projeto contemplar uma ampla variedade de esportes. “É preciso
observar o rendimento. É também que o esporte acontece na base”, destacou o
presidente da Associação de Handebol, Alexandre Barros. Enquanto o presidente
da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo, criticou a ausência
de ações de longo prazo que incentivem o futebol.
O projeto de lei deverá ser
apreciado pelos deputados estaduais na próxima quarta-feira. Também
participaram da audiência, o juiz e coordenador do projeto Setembro Cidadão,
Jarbas Bezerra, a secretária estadual adjunta de Educação, Márcia Gurgel, a
atleta Magnólia Figueiredo, atletas e coordenadores de projetos sociais.
ALRN
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