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Conselheiros do TCE aprovaram
minuta de projeto que será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN — Foto:
Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi
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Os conselheiros do Tribunal de
Contas do Rio Grande do Norte aprovaram a minuta de um projeto de lei que será
encaminhado para a Assembleia Legislativa aumentando os seus próprios salários,
que devem passar dos atuais R$ 30 mil para R$ 35 mil.
De acordo com a resolução nº
003/2019, o aumento deve seguir o acréscimo dado no ano passado aos subsídios
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos desembargadores do
Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), aos quais os salários dos conselheiros
são vinculados.
Além disso, o TCE argumenta
que a aprovação foi feita com a garantia de que não haverá mais auxílio
moradia, que os conselheiros também recebem atualmente, conforme determinação
do Supremo.
De acordo com o projeto,
"fica reajustado o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal de Contas
do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos Procuradores do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas, cujo valor corresponde ao percentual de
90,25% do subsídio, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (...)
passando a equivaler a R$ 35.462,22".
O juiz de Direito de 3ª
entrância receberá R$ 33.689,11, conforme o mesmo projeto. O aumento também é
válido para aposentados e pensionistas.
G1RN
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