O deputado Kleber Rodrigues (Avante) quer garantir mais
opções de lazer gratuito à população que tem necessidades especiais devido a
deficiências físicas. Para isso, ele apresentou proposta na Assembleia
Legislativa que visa obrigar a instalação de parques adaptados nas praças
públicas do Rio Grande do Norte.
De acordo com a proposta, que
vai tramitar nas comissões temáticas da Casa, o objetivo é viabilizar o lazer
de pessoas com necessidades especiais, sobretudo crianças, através da adaptação
dos brinquedos e dos equipamentos instalados nas praças públicas do Estado,
enfatizando que a medida é um direito das pessoas com deficiência.
"Para que a
acessibilidade destes cidadãos aconteça, é necessária a adaptação desses
equipamentos, atitude primordial à segurança dos seus usuários",
justificou o parlamentar.
Pelo projeto, fica criado o
"Parque Inclusivo", de forma que o Executivo será o responsável por
regulamentar a Lei e estabelecer os critérios para sua efetivação, como a
definição sobre quais locais serão acertados inicialmente pelas adaptações
necessárias.
Além do amparo constitucional,
o deputado explica que o projeto é baseado na Lei Federal nº 10.098, de 19 de
dezembro de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso
público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para a utilização por
pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida.
"A pessoa com deficiência
tem os mesmos direitos que as demais, e uma sociedade inclusiva é aquela que
sai do cenário da teoria, aplicando de forma prática essas verdades",
enfatizou Kleber Rodrigues.
ALRN
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