Com a representação de
senadores, deputados federais e estaduais, dos principais sindicatos rurais de
todas as regiões do RN, além de prefeitos, vereadores e outras lideranças
políticas, a audiência pública para discutir a Medida Provisória 871, do
governo federal, e seus reflexos na aposentadoria rural lotou as dependências
da Assembleia Legislativa. O debate foi promovido pelo deputado Francisco do PT
na manhã desta segunda-feira (25).
“Aqui todos colocaram de forma
muito clara que não aceitaremos passivamente que os direitos conquistados ao
longo da história, fruto da luta de homens e mulheres que chegaram a sacrificar
as suas vidas, sejam extirpados. Essa luta é histórica e custou sangue, suor,
lágrimas e vidas para que estivéssemos aqui hoje e se preciso for,
continuaremos com essa mesma disposição, para que não digam que a culpa do
déficit previdenciário é dos nossos trabalhadores. Estamos juntos na
resistência aos ataques contra a retirada de qualquer direito dos
trabalhadores”, afirmou o deputado propositor.
Entre outras mudanças no texto
apresentado ao Congresso, a aposentadoria rural terá idade mínima de 60 anos
para ambos os sexos, com 20 de contribuição. Todos que se pronunciaram no
debate se posicionaram contra as mudanças da MP. Primeira a falar, a presidente
da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Edjane Rodrigues,
disse que a reforma é injusta porque “atinge os mais frágeis e protege os
grandes devedores da previdência”.
Entre outras mudanças
consideradas como retrocesso na medida provisória, a sindicalista cita a
redução de prazos para se requerer benefícios e auxílios, bem como o caráter
machista que iguala a idade para homens e mulheres do campo.
Os senadores Zenaide Maia
(PHS) e Jean Paul Prates (PT) também endossaram as críticas às medidas. “Eu sou
contra, defendo que o governo primeiro cobre de quem lhe deve, não queira
atingir nossos trabalhadores. A previdência não está falida, o governo afirma que
é para tirar privilégios mas é para prejudicar os mais frágeis”, disse. Jean
Paul Prates afirmou que as medidas “são humilhantes e decepam todos os direitos
conquistados pelos movimentos sociais”.
Benes Leocádio (PTC), único
deputado federal que participou da audiência, destacou o encaminhamento em
Brasília em defesa dos trabalhadores rurais. “Estaremos unidos aqui e em
Brasília para que a vida do homem do campo prospere. O Rio Grande do Norte tem
mais de 22% dos seus habitantes vivendo no meio rural e nas atividades
agrícolas. As medidas adotadas precisam beneficiar a atividade rural, sem
riscos de prejuízos para as pessoas que trabalham e vivem nos municípios do
interior do Estado”, destaca o parlamentar.
Os deputados estaduais Coronel
Azevedo (PSL), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Nelter Queiroz (MDB),
Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS) também criticaram as mudanças.
Um dos mais antigos líderes
sindicalistas do RN, Manoel Cândido, presidente Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetarn), afirmou que os trabalhadores do campo esperam que toda a
bancada federal do RN se posicione contrária à reforma: “Está mais do que
provado que não somos fraudadores da previdência e agora eles querem retirar o
direito da representação do movimento sindical construído há mais de 60 anos”,
disse, referindo-se à medida que visa retirar dos sindicatos a iniciativa de
emitir a autodeclaração, transferindo a homologação para as entidades do
Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
Municípios em dificuldade
Diretor geral da Emater no RN,
César Oliveira fez um alerta sobre as dificuldades financeiras por que passarão
os municípios, caso a MP seja aprovada, visto que a receita vem em sua maioria
da renda dos aposentados: “Se esta medida entrar em vigor, estamos falando na
falência da economia dos municípios, não é somente dos trabalhadores. E tem
algo perverso, pois vai demorar cinco anos para a população sentir os efeitos e
compreender o que está em jogo, enquanto aumentaremos a pobreza e a miséria”,
preveniu.
O presidente da Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do RN (Fetraf), João Cabral de Lira, criticou a
justificativa de combate à fraude, alegada pelo governo: “Estamos avaliando que
a própria reforma já é uma fraude aos direitos dos trabalhadores, essa medida
barra os benefícios da previdência”, disse.
Coordenadora da Frente Brasil
Popular (FB), Eliana Bandeira, disse que os movimentos sociais não vão se
intimidar diante das ameaças. “A reforma da previdência não foi barrada pelo
governo Temer por iniciativa dele, mas pela nossa luta e resistência,
continuaremos defendendo a previdência social”, disse.
A sindicalista Fátima Cardoso,
dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), acusou a reforma
de “continuar oferecendo privilégio às elites preguiçosas do País e sem taxar
os grandes bancos”. Titular da
Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara),
Alexandre Lima ressaltou a importância da união de forças em torno do debate.
“É importante que os movimentos sociais possam se utilizar da capacidade de
mobilização feita aqui hoje, demonstrando que o tema é aglutinador”, declarou o
secretário. “Se a população não se mobilizar, a tendência é que outras pautas
igualmente perversas ganhem força”, alertou.
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