quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Tributação do RN descarta redução na alíquota do ICMS sobre a gasolina

Uma possível redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte está descartada, pelo menos no momento. É o que afirma o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista à Jovem Pan News Natal nesta terça-feira (21), o secretário disse que o atual panorama de altos preços dos combustíveis praticados no Estado não é decorrente da carga tributária estadual.

De acordo com o secretário, a redução da alíquota de 29% praticada atualmente no RN “não teria efeito prático e não seria sentido pela população nas bombas”. "O ICMS dos combustíveis é uma fatia fundamental da arrecadação própria dos estados e a gente tomar essa medida agora é completamente equivocado pois estamos enfrentando uma crise nos combustíveis que não é causada pelos tributos", afirmou Carlos Eduardo Xavier.

Na última semana, o Rio Grande do Sul reduziu a alíquota do ICMS para 25%, movimento que gerou mal estar entre os governadores. "Me parece uma medida populista que não vai resolver o problema e vai agravar a crise que o estado dele está vivendo. A gente tem que ter cautela", afirma o titular da SET. 

 

Nesta semana, em carta pública,  20 governadores, entre eles, a do RN, Fátima Bezerra, rebateram as acusações do presidente da República, Jair Bolsonaro, com relação ao aumento do ICMS no combustível e afirmaram que, últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, "embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis". 

 

Para os signatários, o problema envolvendo o tema é nacional, "e, não somente, de uma unidade federativa". Eles mandaram um claro recado ao presidente, ao dizerem que "falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema". Ao longo dos últimos meses, com o aumento do preço do combustível e com a pressão de setores como o dos caminhoneiros, Bolsonaro tem colocado a responsabilidade do aumento do combustível nos governadores.

 

Segundo o presidente, o aumento se deve em grande parte ao ICMS estadual. Bolsonaro tem incentivado seus eleitores a pressionar dirigentes para solucionar a questão. No início deste mês, o governo entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os Estados a adotarem alíquota única de ICMS sobre os combustíveis.

 

A ação de número 68 foi protocolada pela AGU (Advocacia-Geral da União) no dia 3 de setembro, e aguarda informações da Presidência da República e do Congresso Nacional.  A ministra do STF Rosa Weber, relatora da ADO, afirmou que “pela relevância do problema jurídico-constitucional”, a Presidência e o Congresso devem dar as informações em até 10 dias.  Depois, elas serão enviadas ao Advogado Geral da União, Bruno Bianco, e ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Só depois, Rosa Weber analisará o pedido.

 

A ação da AGU se refere à ausência da regulamentação estabelecida pela Emenda Constitucional nº 33/2021, pela qual os Estados e o Distrito Federal deveriam chegar a um consenso sobre o imposto único. Em quase 20 anos, o tema nunca foi tratado. Cada estado tem uma alíquota própria para gasolina, etanol hidratado e diesel. No caso da gasolina, hoje, as alíquotas estaduais variam de 25% a 34%.


Tribuna do Norte

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