Na noite desta terça-feira (29), às 18h, a Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou sua 17ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada por pronunciamentos relevantes na tribuna e a aprovação de propostas que impactam diretamente o planejamento orçamentário do município.
Vereadores se pronunciam na tribuna
O vereador Magnos Paulo utilizou a tribuna para relatar sua participação na inauguração do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (IERN), em Santana do Matos. Durante o evento, esteve ao lado da governadora Fátima Bezerra e de secretários estaduais. Em sua fala, Magnos destacou a importância da presença dos legisladores municipais em solenidades dessa magnitude, ressaltando que tais momentos fortalecem a representatividade do município e abrem portas para novos investimentos.
Votação de emendas à LDO 2026
Dois importantes instrumentos legislativos foram aprovados durante a sessão:
- Emenda Aditiva nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025 - LDO 2026: A proposta, de autoria do vereador Antonio Alves Gonçalves, acrescenta um dispositivo que trata das emendas impositivas individuais ao orçamento municipal, alinhando o projeto à Constituição Federal.
- Emenda Aditiva nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 023/2025 - LDO 2026: Também apresentada por Antonio Alves, esta emenda inclui ações de custeio prioritárias ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias, buscando garantir a alocação de recursos para áreas consideradas essenciais.
A 17ª sessão reforçou a atuação ativa dos parlamentares fernandopedrozenses, tanto na fiscalização do Executivo quanto na elaboração de propostas que influenciam diretamente a gestão pública e o futuro do município.
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