A grave situação das reservas
hídricas devem determinar a renovação do Estado de Emergência em 153 municípios
do RN a partir de 4 de outubro. Esse deverá ser teor principal do relatório que
a Secretaria de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Semarh) levará, junto com
a Defesa Civil, ao governador Robinson Faria até o final de setembro.
O quadro e estratégias de
racionamento da água foram debatidos na tarde de quarta-feira (5) em Assu
durante uma reunião pública sobre do Sistema Hídrico Curema-Açu e
perspectivas de uso da água do Açude Armando Ribeiro Gonçalves. O encontro foi
realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com o Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA), com o objetivo de
debater a crise hídrica na região.
Segundo o levantamento
apresentado, cerca de 34% dos 47 açudes
com mais de cinco milhões de metros cúbicos monitorados pelo Instituto
de Gestão das Águas do Estado (Igarn) já apresentam “volume morto” (sem nível
natural de saída de água). A ausência
das chuvas deve elevar o percentual para 60 % até o final do ano.
De acordo com dados do Igarn,
um otal de 13 açudes estão secos; 25% tem reservas que devem durar até quinze
meses e o Armando Ribeiro Gonçalves está com apenas 26% da capacidade total
“Diante disso já começamos a
debater novas regras para utilização da água para o próximos meses pois a
previsão é que teremos um ano de seca em 2016. Devemos alertar a população para a economia de água”, alerta o secretário
de Recursos Hídricos, Mairton França.
O titular da Semarh afirma que
desde janeiro o Governo do Estado vem implementando medidas para minimizar a
situação. A principal delas é a perfuração e recuperação de 371 poços.
Durante a reunião em Assu
foram realizadas simulações para utilização racional da água nas regiões mais
afetadas. “Esperamos apontar soluções técnicas eficazes de utilização que terá
fiscalização e monitoramento do Governo do Estado. Tudo será decidido em nova
reunião daqui a cerca de 20 dias que será marcada pela Agência Nacional de
Águas”, explica Josivan Cardoso, diretor do Igarn.
Fesde 9 de abril, data de
publicação da Resolução nº 316/2015, estão em vigor as regras de operação para
o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, assim como as regras de restrição de uso
para captações de água para irrigação e aquicultura tanto no açude quanto no
rio Açu. Nos municípios potiguares de Jucurutu, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu,
Assu e Afonso Bezerra as captações no Açude Armando Ribeiro Gonçalves podem
acontecer às segundas, quartas e sextas. Para os municípios de Carnaubais, Alto
do Rodrigues, Pendências, Macau e Porto do Mangue; as captações no rio
Piranhas-Açu estão autorizadas às terças, quintas e sábados.
Segundo o documento da ANA,
enquanto o volume do Armando Ribeiro Gonçalves for inferior ao volume de
alerta, de 576 hectômetros cúbicos (hm³), ou 576 bilhões de litros (24% da
capacidade máxima), a vazão defluente deverá ser a mínima necessária para
atender às demandas de abastecimento humano e dessedentação animal. Estes usos
são prioritários em situações de escassez, como prevê a Política Nacional de Recursos
Hídricos. Em qualquer situação de armazenamento do açude, é preciso evitar a
passagem de água do rio Açu para jusante das camboas (passagens molhadas) de
Porto Carão, Jonas e Guarita Potiporã.
Como regra geral, as captações
de água do açude e do rio Açu para empreendimentos de irrigação poderão operar
em dias alternados, de acordo com a localização de cada um deles. Conforme a
Resolução nº 316/2015, a irrigação através de captações fica limitada à área
plantada de 5 hectares por família. Plantios de novas culturas irrigadas estão
proibidos durante a vigência do documento, assim como o uso do método de
inundação, que deverá ser substituído por técnicas mais eficientes no uso da
água. Para o setor de aquicultura em tanques escavados, a Resolução da ANA
autoriza a captação no Armando Ribeiro Gonçalves e no rio Açu por até 12 horas
por dia.
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