Descartada no início do ano, a
proposta de volta da CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”, ganha
força no governo para fechar as contas em 2016. Fontes ouvidas pelo Broadcast,
serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, confirmaram que o envio de
uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do
conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da
proposta do Orçamento da União do ano que vem.
Apesar do clima desfavorável
no Congresso e na sociedade para um novo aumento da carga tributária, a
avaliação é de que a volta do tributo – extinto em 2007, durante o governo de
Luiz Inácio Lula da Silva – é indispensável para tirar as contas públicas de um
quadro deficitário em 2016, ano em que a economia brasileira continuará em
ritmo lento, segundo todas as previsões.
Se as medidas de corte dos
programas e despesas não tiveram grande alcance para garantir o cumprimento da
meta de economia de R$ 43,834 bilhões de 2016, o equivalente a 0,7% do Produto
Interno Bruto (PIB), o governo terá de recorrer a uma dosagem maior de aumento
da carga tributária.
Rombo bilionário
O rombo previsto – ou seja, a
distância entre o que se projeta hoje de receitas e despesas sem novas medidas
em comparação à meta de superávit primário de 0,7% do PIB – é superior a R$ 60
bilhões. O valor é maior do que a própria meta, o que mostra que a equipe
econômica começou a preparar a proposta de Orçamento partindo de um déficit
primário no fim do ano.
O problema é que o corte de
programas e despesas obrigatórias que está sendo definido pela Junta
Orçamentária (formada por representantes dos Ministérios da Fazenda,
Planejamento e Casa Civil) é muito menor que o necessário para fechar as
contas. “É preciso ter um Orçamento com mais imaginação e olhar melhor para a
natureza do gasto”, disse uma fonte da equipe econômica. Ele deu como exemplo
medidas para reduzir as despesas com benefícios como o auxílio-doença e a
aposentadoria por invalidez.
Por causa do ambiente de alta
instabilidade política, não há definição sobre a conveniência de enviar a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da CPMF. A proposta está sendo
analisada pela presidente Dilma Rousseff. E o governo já tem uma minuta pronta da
PEC.
Saúde e educação
A avaliação de pessoas
próximas às discussões é de que a medida pode ser aprovada caso os recursos
arrecadados tenham destino certo – como, por exemplo, saúde e educação. “Os
governos estaduais podem ajudar a aprovar se ela estiver bem detalhada e
atendendo a demandas específicas”, disse uma fonte ouvida pela reportagem. O
importante é que o dinheiro não seja usado para criar novas despesas.
Ainda não está definido se as
propostas fiscais para 2016 serão encaminhadas com o Orçamento. Segundo uma
fonte, o governo pode deixar para depois do envio do projeto orçamentário.
Algumas medidas já foram anunciadas, como a reforma administrativa e a venda de
imóveis da União.
Resistência
O impasse cresceu nos últimos
dias dentro do governo por causa da pouca disposição para aprovar propostas de
cortes mais profundos e duradouros nas despesas obrigatórias. A estratégia
inicial do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era a de aprofundar os cortes e
as reformas estruturais, mas há uma pressão grande para novas medidas de
aumento de impostos para reforçar a arrecadação.
Estadão Conteúdo
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