O governo federal ainda não
definiu se enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional
antes ou depois das eleições municipais, de acordo com o secretário de
Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. "Claro que
esse nível de decisão é uma decisão que é tomada politicamente, a decisão de
exatamente qual melhor timing para fazer o envio. O que eu julgo mais relevante
não é tanto a pressa de se fazer, mas ter uma engenharia política que permita
fazer uma coisa melhor feita", disse hoje (5) em entrevista ao programa
Diálogo Brasil, que será exibido amanhã (6), às 20h30, na TV Brasil.
Segundo Caetano, o texto da
reforma da Previdência ainda está em discussão dentro do próprio governo.
"Propor uma reforma da Previdência é algo bastante trabalhoso, algo que
tem um grau de complexidade bastante elevada e exige uma discussão intensa
dentro do próprio governo, do próprio Executivo. Não é uma pessoa só, mesmo
dentro do Executivo, que faz a reforma, é um trabalho coordenado entre as áreas
da Previdência, Fazenda, Planejamento, Casa Civil para se formar uma posição
interna dentro do governo".
A reforma foi definida por
Caetano como um dos grandes desafios do atual governo. Caso não seja
concretizada, ele diz que será necessário fazer cortes orçamentários em outros
setores ou aumentar a carga tributária, apenas para que o atual nível da
Previdência Social, que inclui aposentadorias e pensões e já está em déficit,
seja mantido.
De acordo com o secretário,
atualmente, os gastos com o INSS representam 8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso significa que a cada R$ 100 que o País produz, R$ 8 são gastos com
aposentadorias e pensões. Esse valor deverá chegar a 18% em cerca de 40 anos.
"Como vai sustenar isso? Não tem jeito, ou o governo vai ter que reduzir gastos
em outras áreas ou vai ter que tributar mais a sociedade".
Definido, o texto será
encaminhado ao Congresso Nacional e, por necessitar de emenda constitucional,
precisará ser votada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no
Senado Federal. "É um processo de diálogo bastante intenso que vai ter do
governo com o Congresso e, naturalmente, o Congresso reflete o posicionamento
da sociedade".
Questionado sobre a
resistência de parte da população em relação à possíveis alterações nas atuais
regras de aposentadoria, o secretário diz que é comum que haja um ambiente de
debate e discussão "muito intenso ao longo da tramitação da reforma".
"Isso aconteceu em outros países que passaram por processo de reforma da
Previdência".
De acordo com o governo, o déficit
da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em
2017, a estimativa é que fique entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. As novas
regras passarão a vigorar apenas após a aprovação no Congresso Nacional e
posterior publicação no Diário Oficial da União. As mudanças não valerão para
quem já estiver aposentado ou tiver alcançado os requisitos para tal, de acordo
com as regras vigentes atualmente, na data da aprovação da nova norma.
Agência Brasil
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