quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

CÂMARA de Vereadores de SANTANA DO MATOS continua PROIBINDO entrada de 2 VEREADORES

Já era esperado que a lambança que os vereadores fizeram em Santana do Matos seria anulada pela Justiça. A princípio imaginei ou talvez algum deles ainda estejam passiveis de punições.

No cumprimento dos estatutos e ordens internas da instituição, tudo deveria ter ocorrido normalmente (entrega de diplomas, posse e eleição da nova mesa diretora) se os vereadores tivessem assumido as verdadeiras funções como legisladores ao invés de formarem dois grupos e por interesses pessoais e políticos criarem situações ilegais, desrespeitando a instituição e ao próprio povo que representam.

O problema gerado por uma sequências de erros chegou a ser ridicularizado pela mídia e a própria população local ao ser anunciado 11 vereadores empossados (ao invés de 9) e duas mesas diretoras disputando a posse da chave da Câmara Municipal. Coube a Justiça botar ordem na casa e a população envergonhada lavar a roupa de casa.

DECISÃO JUDICIAL
Nesta quarta-feira, 18 de Janeiro, a juiza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, da comarca de Santana do Matos anula as eleições da mesa diretora e determina nova eleição e posse, em sessão fora do recinto da Câmara Municipal, o que deixa o leigo, o cidadão comum sem entender tal restrição em função de dois legisladores estarem respondendo processos na Justiça e podendo exercer as prerrogativas do cargo e funções. A dúvida que perdura, o povo questiona:
QUAL O PERIGO DA PRESENÇA DE DOIS EDIS NA CÂMARA?

Sim! Esta é uma boa pergunta: - "Qual o perigo que faz restringir a presença dos dois edis no recinto da câmara?" - já que eles exercem as funções normalmente, mesmo se desmoralizando a instituição como se fora um órgão sem teto?

CORREÇÃO DOS ERROS
Corrigidas as ações politiqueiras que elegeram duas mesas diretoras e deram posse a 11 vereadores, convocando dois suplentes fora de tempo, continua a expectativa sobre a solução morosa da Justiça quanto ao julgamento dos vereadores envolvidos na operação "Infarto" que foram agentes diretos da desmoralização e condução da casa do povo neste momento de transição de legislatura que tanto se esperava, cada vereador ter se manifestado com convicção sobre os fatos e opções que tomram! O povo tem o direito de cobrar de cada um deles suas decisões tomadas por ocasião da divisão de grupos como se fossem pelotões de ataque e posse de território!

PRAZO A SER CUMPRIDO
A juíza concedeu prazo de três dias para que a vereadora Ana Maria Macêdo, edil mais idoso(a), convoque os vereadores eleitos (inclusive Mago de Miro e Naldinho para uma sessão de posse) e conduza os trabalhos e nova eleição da mesa, que deverá ser realizada na EEAF (Escola Estadual Aristófanes Fernandes).

ORDENS JUDICIAIS
Determina a Juiza Niedja Fernandes dos Anjos e Silva, que a vereadora Ana Maria Silva de Macêdo, assuma imediatamente a presidência da Câmara Municipal até a realização de eleição da nova Mesa Diretora e que o vereador João Maria Cadó entregue o livro de Ata de Posse e as chaves do prédio da Câmara à vereador Ana Maria no prazo de 24h.

Os atos praticados pelos dois grupos pela imposição, força e independência de suas funções, serão registrados, ficam a disposição e aferição de jurisprudência, constarão em seus currículos como ítens curriculares a disposição de análises judiciais em processos em tramitação e/ou a serem tramitados e submetidos a reputação ilibada.

HONRA E DIGNIDADE SUSPENSAS PELOS REPRESENTANTES
A Justiça tem que esclarecer e devolver esse sentimento de hombridade e cidadania dos santanenses que foi manchada por iniciativas pessoais destes representantes. O assunto não deve ser simplesmente encerrado com uma anulação da lambança! Tem pano pra manga e o povo vai continuar lembrando e cobrando!

Foto Legenda:
Prefeitura e Câmara Municipal em Santana do Matos - Início de gestões prejudicadas por mais de 15 dias pela irresponsabilidade e iniciativa de um vereador que causou o travamento e transtornos administrativos ao município.

Por Dutra Assunção

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