Apesar da ajuda do programa de
regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, o Governo Central
– Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou 2016 com o
pior déficit primário da história. No ano passado, o resultado ficou negativo
em R$ 154,255 bilhões, contra déficit de R$ 114,741 bilhões registrado em 2015.
Este foi o terceiro ano seguido em que as contas federais fecharam com
resultado negativo.
O déficit primário é o
resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida
pública. Apenas em dezembro, o Governo Central registrou déficit de R$ 60,124
bilhões. O resultado é o segundo pior para o mês, perdendo apenas para dezembro
de 2015 (R$ 60,633 bilhões). No ano retrasado, no entanto, o déficit havia sido
inflado pelo reconhecimento de passivos do Tesouro com bancos oficiais e o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O déficit primário ficou
abaixo da meta revisada de R$ 170,5 bilhões estabelecida para o Governo Central
2016. O principal fator que ajudou o governo a ficar dentro da meta foi a
regularização de ativos no exterior. Também conhecido como repatriação, o
programa arrecadou R$ 46,7 bilhões no ano passado, dos quais R$ 24 bilhões
ficaram com o Tesouro Nacional, e o restante foi partilhado com estados e
municípios.
A deterioração das contas
públicas no ano passado ainda foi resultado da crise econômica que tem reduzido
a arrecadação nos últimos anos. Em 2016, as receitas líquidas do Governo
Central caíram 4,1% descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram, mas em ritmo
menor: 1,2% também descontado o IPCA.
Em relação às despesas, o
principal fator que pressionou as contas públicas no ano passado foram os
gastos com a Previdência Social, que cresceram 7,2% acima da inflação em 2016.
Os gastos com o funcionalismo público caíram 0,5% descontado o IPCA. As demais
despesas obrigatórias caíram 22,5% também descontada a inflação, principalmente
por causa do reconhecimento de passivos com os bancos públicos e o FGTS, que ocorreram
no fim de 2015 e não se repetiram em 2016, e da reversão parcial de
desonerações, como a da folha de pagamento.
As despesas de custeio
(manutenção da máquina pública) caíram 8,1% no ano passado, considerando a
inflação oficial. Depois de passarem boa parte de 2016 acumulando variação
negativa, os investimentos federais, que englobam obras públicas e a compra de
equipamentos, somaram R$ 64,925 bilhões, alta real (descontada a inflação) de
7%.
Apesar da alta dos
investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 42,042
bilhões, queda real de 17,8% em relação a 2015. Em relação ao programa Minha
Casa, Minha Vida, a retração real foi ainda maior: 64,3%. No ano passado, o
principal programa habitacional do governo federal executou R$ 7,965 bilhões,
contra R$ 20,709 bilhões em 2015.
O número divulgado hoje (30)
refere-se somente às contas do Governo Central, com a metodologia acima da
linha, que leva em conta os gastos registrados em tempo real no Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi). Amanhã (31), o Banco Central
divulga o déficit primário de 2016 para o setor público, conta que inclui os
estados e os municípios e considera a metodologia abaixo da linha (variação de
endividamento dos entes públicos).
Agência Brasil
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