A Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta terça-feira (24), a convocação de
policias da reserva remunerada para o retorno ao serviço ativo da Polícia
Militar. A convocação foi aprovada por 22 votos.
Ainda na mesma sessão, os
deputados aprovaram a doação de 50 viaturas e 85 ambulâncias para reforçar a
segurança pública. Os deputados aprovaram também a contratação de professores
temporários.
Os deputados também aprovaram
requerimentos de iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade),
requerimento que convoca os secretários de Segurança Pública e Defesa Social,
Justiça e Cidadania e o Comandante da Policia Militar para prestar
esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre as ações de combate à crise no
sistema prisional e ainda uma audiência pública para discutir o assunto no dia
6 de fevereiro, ás 9h30min.
A autoconvocação foi feita
pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)
nos termos do art. 42, §§ 6º, II e 7º da Constituição Estadual c/c os §§ 3º,
“b” parte final, 4º e 5º do art. 2º, e art. 71, I do Regimento Interno e
publicado no último sábado (21) no Diário Oficial do Estado.
Educação
Ainda na autoconvocação, o
Poder Legislativo aprovou a Mensagem nº 102/2016-GE, que altera a Lei Estadual
nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de
professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.
A proposta, na justificativa do Executivo, trata sobre a necessidade de
professores de disciplinas do ensino profissionalizante para que o Estado
coloque em operação, ainda em janeiro de 2017, Escolas e Centros de Educação
Profissional através de convênio com o Governo Federal.
ALRN
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