Portaria constitui Comissão Especial para apurar realidade administrativa no âmbito o Poder Executivo

Foto: Erick Souza/Blog do Carlos Costa

A prefeitura Municipal de Angicos publicou no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN, desta terça-feira (24), Portaria nº 059/2017, constituindo uma Comissão Especial. A fundamentação legal da Portaria é respaldada na forma do artigo 11 da Resolução do TCE/RN nº 034/2016.

Com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder Público Municipal respectivo, em função do que, a mesma, se obriga à emissão de Relatório Técnico conclusivo. 

Com referência ao Relatório da Comissão Especial, o mesmo deverá ser enviado por meio eletrônico até o dia 31 de Março de 2017 ao TCE/RN. Ao todo, 5 membros foram indicados; JOÃO MARIA DA COSTA PINHEIRO presidirá a referida comissão que terá como membros; NATALY DA CUNHA FELIPE, MANUELA RODRIGUES DA SILVA, TEREZA EMÍLIA CAVALCANTI e RAILTON MACEDO DA CUNHA.

A criação da Comissão especial foi oficializada, com a publicação da Portaria, assinada pelo Prefeito Municipal Deusdete Gomes (PSDB).

ASSECOM/PMA