sábado, 21 de janeiro de 2017

MP faz recomendação para retomada do controle das unidades prisionais

Presos iniciaram novo motim na Penitenciária de Alcaçuz, no RN, nesta terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura Press/Estadão Conteúdo)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte expediu recomendação ao governador do Estado para que “sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei”.

O documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e mais sete promotores de Justiça determina “aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais”. 

Outra medida é a “retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas respectivas identificações”.

Além disso, “que solicite todo o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer cessar as rebeliões”.

Dentro deste ponto também “estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com treinamento operacional de pessoal; utilizar equipamentos eletrônicos de rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como equipamentos de varredura; a realização de diagnóstico operacional para a reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte; e que determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias, a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a tarefas que não gerem risco ao sistema”.

O não acatamento desta recomendação resultará na adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

MPRN

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