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Presos iniciaram novo motim na
Penitenciária de Alcaçuz, no RN, nesta terça (17) (Foto: Frankie Marcone/Futura
Press/Estadão Conteúdo)
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O Ministério Público do Rio
Grande do Norte expediu recomendação ao governador do Estado para que “sejam
tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades
prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias,
inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da
lei”.
O documento assinado pelo
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, e mais sete promotores de
Justiça determina “aos integrantes das forças de segurança estaduais que
apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público,
armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer
outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos
prisionais”.
Outra medida é a “retirada das
vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao ITEP e divulgue suas
respectivas identificações”.
Além disso, “que solicite todo
o apoio possível e em número necessário de forças federais, inclusive das
Forças Armadas, de grupos especiais do DEPEN e da Força Nacional, para fazer
cessar as rebeliões”.
Dentro deste ponto também
“estabelecer protocolos e procedimentos de segurança, revistas e atuação, com
treinamento operacional de pessoal; utilizar equipamentos eletrônicos de
rastreamento de aparelhos de celular existentes nas unidades prisionais, como
equipamentos de varredura; a realização de diagnóstico operacional para a
reestruturação do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte; e que
determine aos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte que se abstenham de
confiar acesso diferenciado a locais e a informações, em unidades penitenciárias,
a presos tidos como “de confiança”, reservando o trabalho dos internos a
tarefas que não gerem risco ao sistema”.
O não acatamento desta
recomendação resultará na adoção de medidas legais necessárias a fim de
assegurar a sua implementação.
MPRN
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