O desembargador federal João
Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância,
determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que
mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"DETERMINO que a
autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar
qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz o texto.
Na manhã neste domingo (8), o
desembargador federal plantonista Rogério Favreto decidiu conceder liberdade a
Lula. Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava
Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em seguida, o juiz Sérgio Moro
afirmou que o desembargador não tem competência para mandar soltar Lula. De
acordo com o magistrado, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão,
estará "concomitantemente" descumprindo a ordem de prisão do
Colegiado da 8ª Turma do TRF-4.
No início da tarde, o
procurador regional da República plantonista José Osmar Pumes se manifestou.
Ele pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura de Lula.
"O Ministério Público
Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa
a determinação contida no evento 3, recolhendo-se o alvará de soltura, até que
o pedido de habeas corpus aqui tratado seja submetido ao escrutínio da c. 8ª
Turma dessa Corte", apontou o procurador.
O G1 tenta contato com a
assessoria do ex-presidente.
Lula foi condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do
Brasil condenado por crime comum.
O petista se entregou à
Polícia Federal no dia 7 de abril. O petista estava em uma sala especial de 15
metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de
uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.
Lula condenado
O ex-presidente é acusado de
receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS
para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e afirma ser inocente.
Lula foi condenado por Moro na
primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a
prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal
(STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação
encerrada na madrugada de quinta.
Na tarde de quinta, o TRF-4
enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em
poucos minutos.
Os advogados de Lula, porém,
questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os
chamados "embargos dos embargos de declaração".
Depois, a defesa ainda tentou
evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF,
que também foram rejeitados.
Repercussão
O caso gerou repercussão entre
lideranças do PT e apoiadores de Lula.
"Esse habeas corpus traz
como fato novo o poder de exercer o direito de candidato. Direito que está
garantido na Constiuição. O desembargador entendeu que era relevante, um fato
novo. Aliás, a prisão em segunda instância parece prisão preventiva, tem que
estar fundamentada", disse a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann
em sua página no Facebook.
G1
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