O desembargador Rogério
Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de
mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que
desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.
“Reitero a ordem exarada e
determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente
Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade
policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o
desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente.
Em novo despacho, Favreto
ressalta que o Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser
efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista,
“não havendo necessidade da presença de delegado”.
Lula está preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por
determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena
de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos
recursos na segunda instância da Justiça.
Agência Brasil
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