quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Ministério público recomenda que prefeita de FP encerre ‘contrato ilícito” com escritório de advocacia

O Ministério Público do RN através da Promotoria da Comarca de Angicos fez observação a prefeita Sandra Jaqueline do município de Fernando Pedroza para que encerre imediatamente contrato com empresa de advocacia e que evite “outras contratações ilícitas como a aqui averiguada”, diz o texto da Recomendação da promotoria.

Segundo o MP, tem que ocorrer licitação para qualquer contrato dessa natureza realizado pelo ente público. 

De acordo com a Recomendação da promotoria de Angicos, ocorre “irregularidade nas contas” da prefeitura de FP e foi dado o prazo de quinze dias para que se encerre o contrato administrativo firmado com ao escritório MARCOS INÁCIO ADVOCACIA.
Pelo visto, vai haver sanções por parte do MP, caso a prefeita descumpra a Recomendação.