CLEMENCEAU ALVES É PUNIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL

O ex-prefeito Clemenceau Alves foi punido com multa de 10 mil reais pelo juiz da comarca de Angicos, Luciano dos Santos Mendes por ter supostamente praticado propaganda política extemporânea (fora da época determinada pela justiça).

Tudo teve inicio quando ao retornar de viagem a Brasília, onde luta para reaver seus direitos políticos e também voltar ao comando do executivo municipal, Clemenceau foi convidado pela rádio comunitária Cabugi Central para tecer comentários sobre outra condenação deste.

Como estavam acontecendo pesquisas de intenção de voto durante aqueles dias, no município, ele disse que iria recuperar os seus direitos políticos e que seria candidato.

Bastou isso para ser acionado na justiça, pelo PDT local, e a ação foi acatada pela promotoria do município, que imediatamente movimentou o processo, junto ao juiz da comarca.

Eis parte da sentença do juiz.

“... JULGO PROCEDENTE a representação formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, CONDENO o representado CLEMENCEAU ALVES ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) o que faço com arrimo no § 3º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97 c/c artigo 1º, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.370/2012.

 O valor da multa deverá ser recolhido em favor da União, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, devendo o representado comprovar o recolhimento deste valor nos próprios autos.

 Verificando o Chefe do Cartório Eleitoral que a multa não foi satisfeita no prazo de trinta dias, contados do trânsito em julgado da decisão, encaminhe-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências que entender cabíveis.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Angicos, 21 de maio de 2012.”

Em contato com o ex-prefeito, ele se disse tranquilo e que já recorreu da decisão, ficando o processo agora, no âmbito do TRE.