Do Novo Jornal
O deputado estadual Ezequiel
Ferreira de Souza (PMDB) se pronunciou hoje (24), em sessão plenária, sobre as
denúncias do Ministério Público Estadual, na Operação denominada Sinal Fechado.
O presidente da Casa negou todas as denúncias contra ele e explicou a
tramitação de projetos na Casa, afirmando ser comum na Assembleia o pedido de
celeridade na tramitação de determinados projetos.
“Em inúmeras oportunidades,
como é da rotina de todos os deputados, tenho ido ao presidente e ao colégio de
líderes, para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria. E isso é
mesmo rotineiro nesta Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que
facilmente conhecem de pronto as implicações dos projetos em discussão, sem
necessidade de maiores estudos e debates nas Comissões”, afirmou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo
o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e
serviços auxiliares no âmbito do Ministério Público do RN, aprovado pela Casa
com dispensa da tramitação regimental. Igualmente, citou ainda os Projetos que
autorizaram o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a reuniu
os fundos do sistema previdenciário.
O parlamentar mencionou ainda
a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os vencimentos básicos
dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e especialista em
educação, ocorrido já durante a sua presidência.
“Todas estas leis foram
aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia
interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se
levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas”, observou.
Durante o pronunciamento, o
deputado relembrou que a aprovação da lei que dispunha sobre a implantação da
inspeção veicular no RN teve o aval para sua aprovação do próprio Ministério
Público Estadual, através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal
dirigido à Assembleia. Defendeu ainda que a matéria foi amplamente debatida, à
época, em audiência pública.
“Como presidente da Assembleia,
repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que busque ocultar a
ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do Norte”, afirmou.
Todos os deputados presentes
apartearam o pronunciamento do parlamentar, se solidarizaram e reafirmaram as
informações sobre o procedimento de tramitação de projetos na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte.
“Nunca vi nenhum proposta de
ordem material para dispensa de tramitação de projeto”, disse o deputado
Getúlio Rego (DEM). Kelps Lima (SDD) diz que é testemunha de que “todos nós
sabemos aqui que todas as matérias, pedidas por urgência, tem a sua tramitação
liberada pela Casa. É a praxe”, segundo ele é muito raro não haver dispensa de
tramitação.
Os parlamentares George Soares
(PR), Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) disseram que as denúncias pesam
contra a casa. “O método de dispensa de tramitação é regimental e legal”,
observou Mineiro.
Leia na íntegra o
pronunciamento:
Senhor presidente,
Senhoras e senhores deputados
Trago hoje, a verdade dos
fatos e o sentimento de um homem injustiçado.
Trago a dor maior. Nada existe
igual, nenhuma pancada tão forte quanto a perda de dois filhos recém nascidos.
E isto eu passei. Portanto, sofri a maior de todas as dores.
A dor da perda é enorme, mas a
dor de hoje traz uma marca talvez mais cruel, porque fruto da perversidade da
injustiça. Sobrevivi a primeira, e contra a injustiça lutarei com todas as
forças, para dobrá-la e vencê-la, pois mesmo sofrido sofrerei com honra e de
pé, “imolado sim, vencido, nunca”.
Ao longo de meus mandatos,
recebo e continuarei a receber todos os conterrâneos que tem pleitos legítimos,
e que dependam de deliberação da Assembleia. Muitas e muitas vezes, tenho
assumido pública e transparentemente a defesa de causas do interesse da
sociedade, de grupos organizados, de instituições diversas, inclusive públicas,
de sindicatos, trabalhadores, empresários. Também em inúmeras oportunidades,
como é da rotina de todos os Senhores Deputados, tenho ido ao Presidente e ao
Colégio de Líderes para pedir agilidade na aprovação dessa ou daquela matéria.
E isso é mesmo rotineiro nesta
Casa, composta de apenas 24 Parlamentares, e que facilmente conhecem de pronto
as implicações dos projetos em discussão, sem necessidade de maiores estudos e
debates nas Comissões.
Os exemplos recentes vão às
centenas. Só por exemplo, o Projeto de Lei Complementar número 1 de 2014, que
dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral e serviços auxiliares no
âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte e dá outras providências,
foi aprovado com dispensa da tramitação regimental; igualmente, o Projeto que
autorizou o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de
R$ 850.000.000,00; ou o que reuniu os Fundos do Sistema Previdenciário,
envolvendo quase 1 bilhão de reais; e, já durante minha presidência, o Projeto
de Lei Complementar, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de
provimento efetivo de professor e especialista em educação. Todas estas Leis
foram aprovadas com dispensa da tramitação normal, e se em algumas delas havia
interesses corporativos, ou o trato com milhões e milhões de reais, nunca se
levantou qualquer suspeita de corrupção em torno delas!
Afirma-se, agora, que uma lei,
a que criava a inspeção veicular no Rio Grande do Norte, essa rotina praticada
na Assembleia há décadas, teve de ser manipulada, e a dispensa da tramitação
regular só se fez porque um Deputado, entre outros 23, foi comprado, e se
proclama com malicioso estardalhaço: essa Lei, e não as outras, só essa Lei,
entre dezenas de outras, só essa Lei precisou ser comprada.
É fantástico!
Fantástico é se criar do nada
um ser nebuloso e sem forma, que pairou por um instante neste Plenário,
habituado a deliberar e votar com dispensa das formalidades regimentais, por
decisão da Presidência e dos Líderes, para pretender tisnar com suspeita de
corrupção a deliberação desta Casa. Ser fantástico, porque irreal, criado na
imaginação de um acusado em busca de privilégios judiciais para amenizar a
acusação que contra si pesa.
Invoco o testemunho dos
Senhores Deputados, especialmente de todos os que aqui estavam na Legislatura
passada para passar a limpo alguns detalhes da aprovação dessa Lei.
Teve ela o aval, e mais que o
aval, o pedido público para sua aprovação, e sem suspeitas de favorecimento
indevido, de ninguém menos que o Ministério Público do Rio Grande do Norte,
através de ofício da 28ª Promotoria de Justiça de Natal dirigido à Assembleia.
Esse ofício me foi entregue em mãos pelo próprio George Olímpio, e esse é um
detalhe, mas significativo detalhe, e nele afirma a Promotora Doutora Rossana
Sudário: esta Lei “é muito importante para defesa do direito difuso da
população do Estado do Rio Grande do Norte a um ar livre da poluição provocada
pela frota de veículos”.
Além disso, houve audiência
pública sobre a matéria, com amplo debate em torno da inspeção veicular, e,
aqui também, sem suspeitas de manipulação ilegítima.
Por oportuno, essa inspeção
veicular para resguardo do meio ambiente, está determinada em Lei federal, e,
deploravelmente, o ser nebuloso e fantástico que ainda sobrevive até hoje,
mantém o Rio Grande do Norte inadimplente quanto ao cumprimento da legislação
federal e sua população desprotegida da poluição incontida produzida por todo
tipo de veículos.
Como corriqueiro, e mais uma
vez invoco o testemunho dos Senhores Deputados, e como fazemos diariamente,
recebi um interessado nessa questão, George Olímpio. É de família tradicional
no Estado, com esteiras ligações na minha região, o Seridó, e já o conhecia,
embora com contatos esporádicos.
Eu era então o Presidente do
PTB no Rio Grande do Norte. George Olímpio me procurou, querendo ser vereador
em Natal, pelo PTB. Nessa época, apresentou-me o presidente do Centro
Comunitário da Cidade da Esperança, Cicinho. Conheci a sede do Centro. Ele me
pediu permissão para pintar o prédio com as cores do PTB. Foi uma festa com
feijoada. E nada mais.
Voltou algum tempo depois.
Disse-me haver adiado seu projeto político, pois estava com outros propósitos.
Eis a razão de suas visitas públicas ao meu gabinete e de suas ligações.
Os fatos a seguir são de
conhecimento público, mas alheios a minha participação. George Olímpio
implantou um sistema paralelo de registro de financiamentos de veículos junto
ao DETRAN, o que lhe deve ter trazido bons êxitos.
Procurou-me, dados os contatos
anteriores, para pedir minha atenção ao projeto de lei, de autoria do Governo
do Estado, que instituía a inspeção veicular. Como fiz em inúmeras outras
oportunidades, e como fazem todos os dias todos os Senhores Deputados, cujo
testemunho mais uma vez invoco, dei à questão a atenção merecida, dentro da
rotina seguida há décadas pela Assembleia, sem me desviar um milímetro sequer
do que vem sendo habitual na Casa. Ou seja: depois do pedido explícito e formal
do Ministério Público, depois do amplo debate em audiência pública, sugeri a
dispensa das demais formalidades para a ida do projeto ao Plenário, o que foi
acatado pelo Colégio dos Líderes, juntamente com outras proposições, igualmente
deliberadas na mesma sessão.
Só as mentes que crêem no
fantástico podem supor que para isso um Deputado, e só um entre 23, um
Deputado, para cumprir a rotina e o hábito da Casa, tivesse recebido R$
300.000,00. Para quê? Só para cumprir a rotina, rotina de que a Assembleia não
costuma se afastar? É mesmo fantástico.
E a tentativa que vem sendo
feita de transformar o fantástico em realidade chega ao mais ridículo dos
absurdos. É visível, patente, é escancaradamente ostensivo que o ser fantástico
paira sobre todos nós só para encobrir com cortina de fumaça as verdadeiras
acusações que pesam contra o hoje delator, o mesmo que há dois anos, em
declaração que fez em escritura pública em Cartório, desmentiu um seu cúmplice
e disse não haver envolvimento de dinheiro ou qualquer tipo de propina em torno
da aprovação da lei de inspeção veicular.
A delação de agora é odiosa,
não só por tentar fazer da Justiça um palco de farsa, com atitudes, gestos e
palavras contraditórios, e mais, diametralmente opostos, mas porque escolhe um
Deputado, talvez por ser ele o único com quem havia episódicos contatos
anteriores, motivados pelos deveres da Presidência de um Partido Político,
para, por meio desse único Deputado, lançar sobre toda a Assembleia a nódoa
infame da corrupção.
Não só como acusado, acusação
mais que injusta, deslavadamente mentirosa, mas especialmente como Presidente
da Assembleia, repudio com a maior veemência o uso da Casa para biombo que
busque ocultar a ação criminosa que haja causado qualquer dano ao Rio Grande do
Norte.
Disse tudo isso em depoimento
que prestei ao Ministério Público, cuja convocação prontamente atendi. A
omissão de tudo no espetáculo montado nestes dias, é certamente o preço que se
tem que pagar para se premiar uma delação, mesmo que o preço deva ser pago por
um inocente!
Senhoras Deputadas e Senhores
Deputados. Hoje sou eu. Amanhã poderá ser outro inocente e injustiçado como eu.
Eu quero justiça, justiça que
só se constrói com a verdade. Justiça com espada que é força e coragem.
Eu quero justiça. Justiça com
balança que é a equidade, equilíbrio e ponderação.
Eu quero justiça. Em sua
busca, no caminho único da verdade, não me curvo, não me dobro, não me vergo. E
que a verdade prevaleça.
Deputado Ezequiel Ferreira
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