O juiz da Central de Inquérito da Comarca de
Teresina Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que a
companhia de telefonia Vivo suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem
judicial o WhatsApp em todo o país.
Ele informou que o motivo da suspensão do Whatsapp
em todo o Brasil não pode ser explicado porque a ação tramita em segredo de
Justiça.
A empresa de telefonia Vivo foi comunicada da
decisão do juiz Luiz Moura Correia em 19 de fevereiro por meio de um ofício do
delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da
Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge
os domínios whatsapp.net e whatsapp.com.
"Suspenda temporariamente até o
cumprimento da ordem judicial, em todo território nacional, em caráter de
urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços
da empresa aos domínios whatsapp.net ewhatsapp.com, bem como todos os seus
subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net ewhatsapp.com
em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos
domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.
O juiz Luiz Moura Correia diz, em sua sentença,
que a empresa de telefonia deve garantir a suspensão do tráfego de informações
de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou
de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada
de mensagens multiplataforma denominada WhatsApp, em que pelo menos um desses
atos ocorra em território nacional.
A Vivo ingressou com recurso na Justiça para
cassar a decisão tomada pelo juiz Luiz Moura Correia em 11 de fevereiro, antes
de cumpri-la.
O Globo
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