O Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
(Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia
móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de
acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do
Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Foram solicitadas informações sobre a forma de
bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados,
comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas
envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação
preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias
dos consumidores afetados estão sendo respeitados.
As operadoras notificadas terão o prazo de até
dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.
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