O desembargador Raimundo Nonato da Costa
Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta
quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia,
da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso
do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.
A suspensão havia sido determinada no último
dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando,
desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da
Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O
magistrado, então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização do
aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da medida dias depois.
Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurso das companhias.
Em sua decisão, porém, Raimundo Nonato da Costa
Alencar afirma que sua liminar não desobriga o WhatsApp de repassar as
informações pedidas pela Justiça.
Na manhã desta quinta-feira, o juiz que
ordenara a suspensão divulgou uma nota na qual criticou com veemência o
aplicativo. "A postura da empresa, que sob a alegação de não ter
escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira,
desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de
ninguém, atentando contra a soberania deste Estado", escreveu ele.
O site do Tribunal de Justiça registra que a
decisão que derrubou a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34
desta quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis para os
internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça.
O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente