A liminar foi expedida na
manhã desta quarta-feira (21) e inclui a aplicação de multa diária, em caso de
descumprimento da medida, no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 50 mil para
a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN). O
magistrado deixou de apreciar o pedido quanto ao Sindicato dos Técnicos
Administrativos da UERN (SINTAUERN), já que informação veiculada no site da
universidade indica o retorno destes ao trabalho, nesta quarta-feira.
Em sua decisão, Cornélio Alves
destaca que “não se nega o direito de greve aos servidores públicos, o qual no
entanto, não é absoluto, devendo ceder a outras garantias fundamentais de
magnitude social mais abrangente”. E acrescenta: “registre-se ainda que a greve
já vai completar praticamente cinco meses, o que reforça, não só por isso, a
ilegalidade do movimento grevista, sobretudo quando observadas as consequências
dele advindas, dentre as quais a perda do semestre, revelando como excessiva a
duração da greve e reclamando o retorno imediato das aulas na rede de ensino
superior do Estado”.
O pedido de concessão da
liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A greve começou em 22,
para os técnicos, e 25 de maio, para os docentes. Segundo alega o Estado, foram
130 de paralisação que pode gerar prejuízo irreparável para mais de 10 mil
alunos da universidade estadual. Durante a greve, ocorreram 14 reuniões entre
os órgãos de classe e representantes do governo. A procuradoria mencionou ainda
que o sindicato não atendeu o indicativo da manutenção dos serviços essenciais
e o percentual de servidores ativos para garantir a permanência dos serviços
prestados à comunidade.
À reportagem, o presidente da
Associação dos Docentes da Uern (Aduern), Lemuel Rodrigues, disse que tomou
conhecimento da decisão através da imprensa e que a entidade ainda não recebeu
o documento atestando a ilegalidade da greve.
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