PSDB, DEM, PMDB, PPS e
Solidariedade, que integram a base aliada do presidente Michel Temer,
protocolaram nesta sexta-feira (2) um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) no qual pedem a anulação da segunda votação do julgamento do
impeachment de Dilma Rousseff, que manteve a elegibilidade da petista mesmo ela
tendo sido afastada definitivamente da Presidência.
“Seja concedida a ordem para reconhecer a
ilegalidade do destaque decorrente do Requerimento nº 636, de 2016, autorizado
pelo Ministro Ricardo Lewandowski e, por consequência, a nulidade da segunda
votação realizada no Plenário do Senado”, solicita o documento.
A entrega do documento foi
atrasada porque faltava a assinatura do PMDB na peça. Nos bastidores, a
informação era de que o partido, que havia anunciado nesta quinta-feira que
também iria assinar o documento, havia recuado e não assinaria mais, mas voltou
atrás e decidiu apoiar a ação.
Além da anulação da segunda
votação, os partidos da base do presidente, Michel Temer, pedem que seja
concedida uma liminar (decisão provisória) para que Dilma fique suspensa de
ocupar cargos públicos antes mesmo de o STF decidir se anula, ou não, a segunda
votação do impeachment.
“Nós pedimos dois pontos: que
seja declarada ilegal a autorização feita pelo ministro Lewandowski da votação
do destaque; e segundo: que anule a votação”, explicou o líder do DEM no
Senado, Ronaldo Caiado (GO).
Caiado afirmou ainda que o
destaque foi um “estupro” à Constituição. “Não cabe um destaque a uma norma
constitucional. Isso não existe, é um ajeitamento grosseiro”, declarou.
O senador goiano também disse
que a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de outros
peemedebistas que votaram a favor da manutenção da elegibilidade de Dilma foi
“deselegante” porque essa possibilidade estava fora do rito acordado para o
julgamento do impeachment.
No entanto, o parlamentar
elogiou o fato de o PMDB ter assinado o mandado de segurança, o que para ele
foi um “gesto de autonomia do partido”, mostrando que a sigla não concordou com
a votação que manteve o direito de Dilma de ocupar cargos públicos.
Pedido
Nesta quinta (1º), os partidos,
que haviam decidido não recorrer, recuaram da decisão e anunciaram que
entrariam com o pedido na Corte para anular a votação.
Os dirigentes tucanos estavam
em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do processo de
impeachment com receio de que uma disputa na Justiça pudesse abrir espaço para
uma eventual anulação de todo o julgamento que afastou Dilma definitivamente da
Presidência da República.
No entanto, em conversas com
advogados do partido, os caciques tucanos decidiram protocolar o mandado de
segurança questionando a manutenção dos direitos políticos de Dilma, na medida
em que a própria defesa da petista já ingressou com recurso na Suprema Corte
pedindo para anular seu afastamento do comando do Palácio do Planalto.
A polêmica
Na quarta-feira (31), por 61
votos a 20, o Senado aprovou a destituição da presidente.
No entanto, em uma segunda
votação, por 42 votos a 36, a Casa decidiu não impedir que Dilma ocupasse
cargos públicos por oito anos a partir de 2019.
Inicialmente, o Senado faria
apenas uma votação para determinar, conjuntamente, o impeachment e a
inabilitação de Dilma, conforme previsto na Constituição.
Porém, o presidente do STF,
ministro Ricardo Lewandowski, acatou pouco antes da votação final do julgamento
um destaque apresentado pela bancada do PT que solicitava a realização de duas
votações.
G1
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