O Ministério das Cidades
anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa
Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a
R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77
municípios.
De acordo com o ministério,
desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra
novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a
privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de
serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades,
que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.
A meta, para 2017, é que sejam
contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa.
Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR).
Para as novas contratações, o
governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não
pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar
problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a
ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos
identificados pelo ministério.
Pelos novos critérios
eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit
habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos,
agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que
tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade
superior a 5% do total contratado.
Agência Brasil
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