O relatório da reforma
trabalhista foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) por
14 votos a favor e 11 votos contrários. O placar foi exatamente como o previsto
pelos governistas que esperavam vitória por 14 a 11. Agora, serão votados os
destaques ao projeto.
O documento aprovado de 74
páginas recomenda a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o
projeto aprovado na Câmara – o que exigiria aprovação dos deputados e atrasaria
a tramitação.
Para incluir as alterações
sugeridas pelos senadores, o parecer sugere ajustes com veto presidencial e
edição de eventuais medidas provisórias.
Entre as alterações, o relator
da reforma trabalhista na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sugere veto à
regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória
com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar
esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à
mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com
insalubridade “moderada” ou “mínima”.
O parecer também é contrário à
revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da
hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36
horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser
negociado coletivamente. Acordo individual não poderá tratar do tema.
O relatório aprovado pelos
senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de
trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de
almoço para 30 minutos.
Sobre a criação da
representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor
regulamentação”.
Exame, Abril
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