A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou hoje (17) reajuste de 45,52% na receita anual de
geração de 69 usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai
provocar aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O
impacto médio será de 1,54%.
O impacto na conta de luz
depende da data do reajuste aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas
(volume de energia) que cada distribuidora compra das hidrelétricas. O volume
de cotas de cada distribuidora representa, em média, 22,64% dos contratos de
energia das concessões.
A remuneração total recebida
pelas usinas, de julho de 2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.
Segundo a Aneel, a receita
anual de geração é calculada considerando os valores do Custo da Gestão dos
Ativos de Geração (GAG), acrescidos de encargos de uso e conexão, receita
adicional por remuneração de investimentos em melhorias de pequeno e grande
porte, investimentos em bens não reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços
de Energia Elétrica, custos associados aos programas de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi
implantado por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012, com renovação
automática das concessões de usinas hidrelétricas. Para isso, as hidrelétricas
tiveram que vender energia às distribuidoras por um preço fixo, determinado
pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o mercado e as realidades
das instituições.
Agência Brasil
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