O decêndio do mês, no valor de R$ 5.426.106.265,14 para os municípios de todo o país, já desconta a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.782.632.831,43.
No caso dos municípios do Rio Grande do Norte, o repasse bruto será de R$ 168.138.451,05 e o valor líquido será de R$ 132.829.376,33.
Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse líquido de Natal ficou em R$ 16.650.675,68 e em seguida aparecem Mossoró e Parnamirim, com R$ 4.824.102,67. São Gonçalo do Amarante vai receber R$ 2.431.509,17.
A maioria dos municípios (93) têm coeficiente 0.6, receberão líquidos R$ 455.907,97 e os 30 municípios de coeficiente 0.8 ficaram com repasses de R$ 607.877,29 na primeira cota do FPM de janeiro.
'Nós recebemos essa informação com alegria, mas também com cautela, porque sabemos que houve um aquecimento da economia no mês de dezembro, como há todos os anos”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Anteomar Pereira da Silva, o Babá”.
Prefeito de São Tomé, “Babá” a avalia que esse crescimento “pode não se repetir durante o restante do ano, mas acreditamos que isso é um reflexo do que houve no final do ano”, inclusive com o pagamento do 13º salário no fim do ano, que influi no aquecimento da economia.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de janeiro de 2022, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 25,60%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 15,24%.
Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) ficarão com o valor de R$ 1.329.137.478,56, ou seja, 19,60% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.
Já os municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) ficarão com o valor de R$ 900.067.662,24, ou seja, 13,27% do que será transferido.
A projeção do Fundos de Participação dos Municípios para 2022 segundo a terceira avaliação da Secretária do Tesouro Nacional (STN) será de valor de R$ 123.254.340.950,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 154.067.926.188,10. Ainda segundo os dados apresentados, haverá um crescimento de 5,56% em relação a última previsão do governo para o FPM de 2021. Os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022).
Segundo a CNM, essa divulgação é importante porque visa auxiliar os municípios na elaboração de seus orçamentos para o referido exercício de 2022.
Contudo, frisa-se que não há garantia de transferência dos valores, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.
A Confederação pede que os gestores tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.
União pagou 156 milhões de reais da dívida do Estado
Em dezembro, a União pagou R$ 1,31 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, incluindo R$ 46,92 milhões referentes ao Rio Grande do Norte. Em 2021, o Estado teve R$ 156,98 milhões também pagos pela União.
Segundo dados do Tesouro Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Economia, ainda foram honradas parcelas de operações de crédito do Rio Grande do Norte no valor de R$ 139,41 milhões em 2019 e de R$ 148,28 milhões no ano seguinte.
Já em 10 de dezembro de 2021, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia sancionado a lei 11.036, aprovada na Assembleia Legislativa, autorizando o Estado a contratar refinanciamento de débitos com a União Federal, referente às obrigações inadimplidas pelo Rio Grande do Norte em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Cível Originária 3280, que impediu a União de executar contragarantias em face da suspensão de pagamentos de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais, em valor suficiente para satisfazer tais obrigações, ou até o limite de R$ 450.617.572,00 .
O governo federal também honrou compromissos financeiros junto a bancos no valor de R$ 604,58 milhões relativos a inadimplências do Estado do Rio de Janeiro, R$ 570,38 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 76,95 milhões do Estado de Goiás, e R$ 16,04 milhões do Amapá.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, a União honrou R$ 8,96 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Em 2021, três estados foram responsáveis por 96,1% do valor honrado pela União, a saber: Rio de Janeiro (R$ 4,18 bilhões, ou 46,63% do total), Minas Gerais (R$ 3,13 bilhões, ou 34,91% do total) e Goiás (R$ 1,3 bilhão, ou 16,01% do total).
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 41,91 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.
Pelo fato de a União estar impedida de recuperar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares judiciais suspendendo a execução das referidas contragarantias, os valores honrados no ano aumentaram a necessidade de financiamento da dívida pública federal.
O Relatório apresenta as unidades da federação impedidas de obter garantia a novas operações de crédito devido à ocorrência de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, conforme dispõe o art. 13 da Portaria MF nº 501, de 23/11/2017, alterado pela Portaria ME nº 376, de 10/11/2020.
Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), as informações de garantias honradas estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Tribuna do Norte
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