Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou,
nesta sexta-feira (12), que “nenhum deputado é obrigado a votar naquilo que o
governo quer”.
A declaração foi dada em um
evento em Fortaleza, no Ceará, no qual o petista assinou uma medida
provisória (MP) para lançar programa com o objetivo de aumentar a oferta de
vagas de tempo integral nas escolas de educação básica.
Lula declarou que a MP do “Programa Escolas de Tempo Integral” terá que ser votada pelo Congresso Nacional.
“Ela não será aprovada só pelo
PT. Será aprovada por todos os partidos. Então, tenho que conversar com quem
gosta de mim e quem não gosta. Tenho que conversar com todo mundo para poder aprovar
as coisas”, afirmou.
Ele disse que, quando é
perguntado sobre o tamanho da base governista no Congresso, ele responde: “Eu
tenho 513 deputados e 81 senadores.”
“Eles serão testados em cada
votação. Cada votação você tem que conversar com todos os deputados. Nenhum
deputado é obrigado a votar naquilo que o governo quer e do jeito que o governo
quer.”, declarou.
“O deputado pode pensar
diferente, pode querer fazer uma emenda, querer mudar um artigo e nós temos que
entender que isso faz parte do jogo democrático”, acrescentou.
O presidente também disse que
“é o governo que precisa do Congresso” e, por isso, a relação tem que ser
civilizada: “Quando você chega no governo, você faz ou não faz. Aí você precisa
conversar com todo mundo.”
“O PT só tem 69 deputados.
Para votar alguma coisa importante, eu preciso de 257 votos. Significa que eu
preciso conversar com pelo menos 200 deputados. Eu tenho que conversar com todo
mundo”, concluiu.
Programa para ensino básico em
tempo integral
A medida assinada pelo
presidente durante o evento tem como objetivo ampliar em 1 milhão de matrículas
a oferta de vagas em escolas de educação básica com tempo integral em todo o
Brasil.
De acordo com o Palácio do
Planalto, o investimento previsto é de R$ 4 bilhões, que serão repassados aos
estados e municípios.
“O Programa Escolas de Tempo
Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde
está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da
educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE
2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública
brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, informou o Planalto,
em nota.
Na primeira etapa do programa,
o Ministério da Educação (MEC) vai estabelecer as metas de matrículas em tempo
integral – nas quais a jornada escolar é igual ou superior a 7h/dia, ou
35h/semana.
“Os recursos serão
transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e
critérios de equidade. O compromisso do governo é alcançar mais de 1 milhão de
estudantes já nesta primeira etapa”, pontuou o Planalto.
“Nas seguintes, o programa
implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a
adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão
previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento
a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e
proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de
avaliação e sistema de avaliação continuada”, concluiu.
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