Os membros da Comissão de
Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram, na reunião dessa quinta-feira (18),
um convite para a secretária estadual de saúde, Liane Ramalho, prestar
esclarecimentos sobre o emprego dos recursos federais enviados para o Rio
Grande do Norte e sobre a fila para cirurgias eletivas. A sugestão da deputada
Cristiane Dantas (SDD) foi acatada pelos deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e
Neilton Diógenes (PL).
“Acatamos a sugestão dos
membros da Comissão e vamos listar os assuntos e convidar a secretária de saúde
do Estado para que ela venha a esta Comissão prestar contas desses recursos
federais e de outros assuntos debatidos em nossas reuniões”, informou o
presidente da Comissão da Saúde, deputado Dr. Bernardo.
Durante a reunião, os parlamentares analisaram e aprovaram à unanimidade quatro projetos de lei. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais (PV), assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal em todo o Estado.
“Esse projeto tem cunho
assistencial em virtude das necessidades comportamentais e da seletividade
alimentar, decorrente das alterações sensoriais, que os impede de comer e beber
alimentos disponíveis em shopping centers, clubes, escolas, cinemas, parques e
diversos estabelecimentos”, justificou.
De autoria da deputada
Terezinha Maia (PL), foi aprovada a matéria que determina a realização de ações
socioeducativas e preventivas para combater a violência contra a pessoa idosa.
Também foi aprovada a matéria do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que dispõe sobre
a obrigatoriedade da realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina
sanguínea na rede pública de saúde do Estado. Ainda durante a reunião foi
analisado e aprovado o projeto de lei de iniciativa de Eudiane Macedo (PV) que
institui, em todo o Estado, o mês Maio Branco, dedicado às ações de
conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Tribuna do Norte
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