A situação da governadora
Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez menos favorável. Depois de enfrentar o
segundo pedido de impeachment em menos de seis meses, a chefe do Executivo
Estadual, que até bem pouco tempo discursava dizendo que na gestão dela não
havia escândalo e nem processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida
pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta
vez: o contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da
Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo aos
cofres públicos.
E o dano ao erário, inclusive,
foi causado pela própria Rosalba Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela,
ao forjar, junto ao ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros
envolvidos no esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a
contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16 milhões.
Foi por isso que, além de
pedir a condenação de Rosalba e dos envolvidos por improbidade administrativa,
o que tornaria todos inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio
de bens da governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam
devolvidos aos cofres públicos.
“A atuação de Rosalba Ciarlini
foi determinante para produção dos resultados danosos ao patrimônio público.
Até mesmo porque tudo foi motivado pelo interesse da mesma em implantar e
executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a
qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o
procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil pública
contra a governadora.
“É certo que a sangria
ocorrida nos cofres públicos deste Estado decorreu diretamente da maneira como
se processou a contratação da Associação Marca, qual seja, por meio de
tratativas obscuras realizadas nos bastidores da Administração Pública
Estadual, do direcionamento exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos
fundamentos ‘fabricados’ que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha
pessoal da contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda
(ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”, acrescentou.
HOSPITAL DA MULHER
Inaugurado em março de 2012, o
Hospital da Mulher foi, desde o primeiro dia de funcionamento, uma fonte de
denúncias de irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje.
“Foi um trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as
informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o promotor
Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.
Logo nos primeiros meses de
funcionamento, o Ministério Público do RN já tinha constatado as
irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de cartas marcadas” que foi feito
pelo Governo do Estado ao forjar as condições para contratar a Associação
Marca, que em junho de 2012 foi denunciada na Operação Assepsia, por
irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Natal.
O MP apontou a irregularidade
e não a suspendeu a investigação nem quando a Marca deixou a administração do
Hospital da Mulher e foi substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo
assumiu, mas como Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social.
Foi por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a plena
ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às ilegalidades
que ocorreram durante a execução da parceria em comento, tendo ela inclusive
agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria realizado pelas comissões
criadas com este propósito”, conforme Rinaldo Reis.
Esses obstáculos colocados
pela gestão estadual, inclusive, também foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na
verdade, dizem respeito a uma perseguição que os servidores do controle interno
da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a
existência de R$ 8 milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que
exerciam no controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz
Roberto Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo
secretário.
“Na verdade, eles foram
perseguidos pelo trabalho que estavam tentando desempenhar e, mesmo assim,
ainda conseguiram apontar um sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais
detalhado e isento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que
o prejuízo ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.
Procuradoria Eleitoral pede
que Tribunal mantenha indeferimento da candidatura de Larissa Rosado
A Procuradoria Regional
Eleitoral (PRE) se manifestou pela manutenção do indeferimento do registro de
candidatura de Larissa Rosado, do PSB, para a eleição suplementar de Mossoró. O
posicionamento está no parecer assinado nesta sexta-feira, pelo procurador
regional eleitoral, Gilberto Barroso Carvalho Júnior.
“Em razão do exposto, o
Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição das preliminares
suscitadas e, no mérito, pelo conhecimento e desaprovação do recurso”, assinou
o procurador, relembrando que Larissa Rosado “foi declarada inelegível em razão
da prática de abuso de poder” pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
que agora vai julgar o recurso.
Isso porque, no início do ano
passado, Larissa Rosado foi condenada por abusar do poder midiático. A decisão
foi mantida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou ainda a saída
dela da Assembleia Legislativa, baseado no entendimento de que, condenada pela
Justiça Eleitoral, ela estaria inelegível por oito anos e, sendo assim, não
poderia concorrer, nem ocupar cargo eletivo.
Pois bem. Larissa Rosado
recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conseguiu suspender o afastamento
dela da Assembleia, mas perdeu a liminar que suspendia a condição de ficha
suja. “Merece registro também o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao
recurso especial interposto pela recorrente por meio de decisão monocrática da
ministra Laurita Vaz”, relembrou o procurador Gilberto Barroso.
O procurador regional
eleitoral relembrou, diante da argumentação, que Larissa Rosado, pelas
condenações sofridas e pelo fato delas ainda estarem “ativas”, não atende a
condição de “ficha limpa”. “O registro de candidatura é dado à pessoa que
satisfaz todas as condições de elegibilidade e que não incide em nenhuma
hipótese de inelegibilidade, tornando-a, assim, apta a receber votos. Nesse
contexto, se por um lado há a necessidade de serem atendidas todas condições de
elegibilidade, por outro, a incidência em uma das hipóteses de inelegibilidade
impede o exercício do direito político de ser votado”, explicou.
DEFESA
É importante lembrar que, como
o previsto, a defesa de Larissa Rosado tentou, como forma de anular o
indeferimento do registro de candidatura, o fato do juiz da 33ª zona eleitoral,
Herval Sampaio, ter dado um prazo “mais curto” para que eles se manifestassem.
Segundo os advogados da deputada estadual, o normal seria eles terem cinco dias
para defesa após o pedido de impugnação. Contudo, na verdade, acabaram tendo 72
horas após o fim do prazo de registro. Isso porque, na visão do juiz, a
condição de “ficha suja” de Larissa Rosado já era uma garantia de que haveria
um pedido de impugnação.
“Não se verifica efetivo
prejuízo para a recorrente que, mesmo alegando não saber ao certo qual seria a
causa da inelegibilidade, ofertou manifestação sustentando a ausência de
trânsito em julgado das condenações pela prática de abuso de poder, de modo que
não houve qualquer violação aos princípios do contraditório nem da ampla
defesa”, afirmou o procurador regional eleitoral, negando o pedido da
“preliminar” da defesa.
FIM DA PROPAGANDA
Baseado na manifestação da PRE,
por sinal, a Coligação encabeçada pelo PSD vai pedir a proibição de Larissa
Rosado fazer campanha. O pedido deverá ser analisado no plantão judiciário,
pelo juiz Eduardo Guimarães.
Jornal de hoje
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente