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segunda-feira, 28 de abril de 2014

SEMINÁRIO DEBATE PROBLEMÁTICA DA SECA NO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta segunda-feira (28) o “Seminário sobre a situação atual e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte e o problema do comprometimento do abastecimento e efeitos da seca no estado”. O evento, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, contou com a presença de membros e servidores do MPRN e de representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Secretaria Estadual de Recursos Hídricos.

O Coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, Fábio Thé, destacou a importância em se discutir a temática, uma vez que a seca atinge direta ou indiretamente todos os potiguares. O representante ministerial ainda parabenizou os palestrantes pela dedicação e agradeceu ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (Ceaf) e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) e do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) por ter promovido o seminário em Mossoró. Os palestrantes foram apresentados ao público pelo Coordenador do Ceaf, o Promotor de Justiça, André Mauro.


A coordenadora de gestão dos Recursos Hídricos, Joana D'Arc Freire de Medeiros, apresentou um panorama sobre a seca que atinge todo o Rio Grande do Norte e esclareceu que, mesmo com as chuvas que ocorreram nos últimos meses, o Estado ainda sofre com a falta d'água. “Além da falta de chuvas, outro fator que contribui para a escassez de água é que 60% do subsolo é composto por uma estrutura rochosa, de difícil permeabilização”, acrescentou.

Durante a apresentação, por meio de gráficos, a palestrante mostrou que dos 46 reservatórios que têm capacidade de 55 bilhões de metros cúbicos de água, mais da metade está com menos de 50% da sua capacidade. Apenas na região oeste, principalmente nos municípios que ficam próximos a Apodi, os reservatórios operam com mais da metade da capacidade, devido às chuvas que ocorreram na região entre o final de 2013 e início de 2014.

O engenheiro civil e doutor em hidráulica, João Abner Guimarães Júnior, falou sobre as leis que regem o sistema de abastecimento do Brasil e enfatizou que a água é um bem de domínio público (União ou Estado), segundo determina a Lei Federal nº 9.433/97. Ainda de acordo com a regulamentação, a água é um recurso natural limitado que possui valor econômico.

A lei implantada em 1997 é um complemento da Lei Estadual nº 6.908 que foi estabelecida em 1996. A lei estadual foi responsável por instituir o sistema de integração de gestão de Recursos Hídricos e por criar a Secretaria de Recursos Hídricos e Projetos Especiais. Em 2000, a Lei Federal nº 9.984 criou a Agência Nacional de Águas (ANA), que tem o objetivo de coordenar a gestão dos recursos destinados ao abastecimento e regulamentar o acesso à água.

João Abner pediu mais cobrança das ações públicas por parte da população e que a sociedade esteja presente na elaboração de planos emergenciais contra a seca. “A escassez de água no RN não acontece por falta de estrutura, pois o estado possui recursos hídricos suficientes para abastecer a população, e sim por falta de uma política de gestão desses recursos”, concluiu.

Encerradas as palestras, foi aberto um espaço de debate, conduzido pelas coordenadoras dos CAOPs Cidadania e Meio Ambiente, Iveluska Alves e Fernanda Bezerra, respectivamente. Na ocasião, foram esclarecidas questões como licenciamento hídrico e os benefícios e malefícios que a transposição do Rio São Francisco trará ao Rio Grande do Norte.
De fato

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