O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) realizou na manhã desta segunda-feira (28) o “Seminário
sobre a situação atual e gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte e
o problema do comprometimento do abastecimento e efeitos da seca no estado”. O
evento, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, contou com a
presença de membros e servidores do MPRN e de representantes da Companhia de
Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e Secretaria Estadual de
Recursos Hídricos.
O Coordenador Regional das
Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, Fábio Thé, destacou a importância
em se discutir a temática, uma vez que a seca atinge direta ou indiretamente
todos os potiguares. O representante ministerial ainda parabenizou os
palestrantes pela dedicação e agradeceu ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Profissional (Ceaf) e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça
de Cidadania (CAOP Cidadania) e do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) por ter
promovido o seminário em Mossoró. Os palestrantes foram apresentados ao público
pelo Coordenador do Ceaf, o Promotor de Justiça, André Mauro.
A coordenadora de gestão dos
Recursos Hídricos, Joana D'Arc Freire de Medeiros, apresentou um panorama sobre
a seca que atinge todo o Rio Grande do Norte e esclareceu que, mesmo com as
chuvas que ocorreram nos últimos meses, o Estado ainda sofre com a falta
d'água. “Além da falta de chuvas, outro fator que contribui para a escassez de
água é que 60% do subsolo é composto por uma estrutura rochosa, de difícil
permeabilização”, acrescentou.
Durante a apresentação, por
meio de gráficos, a palestrante mostrou que dos 46 reservatórios que têm
capacidade de 55 bilhões de metros cúbicos de água, mais da metade está com
menos de 50% da sua capacidade. Apenas na região oeste, principalmente nos
municípios que ficam próximos a Apodi, os reservatórios operam com mais da
metade da capacidade, devido às chuvas que ocorreram na região entre o final de
2013 e início de 2014.
O engenheiro civil e doutor em
hidráulica, João Abner Guimarães Júnior, falou sobre as leis que regem o
sistema de abastecimento do Brasil e enfatizou que a água é um bem de domínio
público (União ou Estado), segundo determina a Lei Federal nº 9.433/97. Ainda
de acordo com a regulamentação, a água é um recurso natural limitado que possui
valor econômico.
A lei implantada em 1997 é um
complemento da Lei Estadual nº 6.908 que foi estabelecida em 1996. A lei
estadual foi responsável por instituir o sistema de integração de gestão de
Recursos Hídricos e por criar a Secretaria de Recursos Hídricos e Projetos
Especiais. Em 2000, a Lei Federal nº 9.984 criou a Agência Nacional de Águas
(ANA), que tem o objetivo de coordenar a gestão dos recursos destinados ao
abastecimento e regulamentar o acesso à água.
João Abner pediu mais cobrança
das ações públicas por parte da população e que a sociedade esteja presente na
elaboração de planos emergenciais contra a seca. “A escassez de água no RN não
acontece por falta de estrutura, pois o estado possui recursos hídricos
suficientes para abastecer a população, e sim por falta de uma política de
gestão desses recursos”, concluiu.
Encerradas as palestras, foi
aberto um espaço de debate, conduzido pelas coordenadoras dos CAOPs Cidadania e
Meio Ambiente, Iveluska Alves e Fernanda Bezerra, respectivamente. Na ocasião,
foram esclarecidas questões como licenciamento hídrico e os benefícios e
malefícios que a transposição do Rio São Francisco trará ao Rio Grande do
Norte.
De fato
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