Álcool e direção,
definitivamente não combinam. Prova disso é a Lei Seca que proíbe o motorista a
dirigir e beber com tolerância zero. No Rio Grande do Norte, em apenas dois
meses, a equipe da Polícia Militar superou o número de habilitações retidas
durante todo 2013, registrando 613 apreendidas em 2014 ante 534 no ano anterior
na capital do Estado.
Os dados colocam a infração
‘dirigir sob a influência do álcool’ como a que mais gera autos em Natal. No
Rio Grande do Norte os números da Operação Lei Seca registram 931 retenções no
primeiro bimestre de 2014.
Conheça a lei que penaliza
motoristas
1. Qual o decreto que
normatiza a Lei Seca?
Em 19 de junho de 2008 foi
aprovada a Lei 11.705, modificando o Código de Trânsito Brasileiro. Apelidada
de "lei seca", proíbe o consumo da quantidade de bebida alcoólica
superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou
2 dg de álcool por litro de sangue) por condutores de veículos, ficando o
condutor transgressor sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de
habilitação por 12 meses e até a pena de detenção, dependendo da concentração
de álcool por litro de sangue.
Em 16 de novembro de 2011,
entrou em análise um projeto para endurecer a Lei Seca. O projeto determina que
dirigir sob efeito de qualquer nível de álcool passa a ser considerado crime e
determina que a prova contra quem se recusar a fazer o bafômetro pode ser feita
através de testemunhas, vídeos ou imagens. Na prática, tanto uma pessoa que
dirigir após comer um bombom de licor, quanto outra que está, realmente,
alcoolizada estarão cometendo um crime.
2. Por que a lei foi
endurecida?
Para a Polícia Rodoviária
Federal, o Brasil convive com números preocupantes de acidentes de trânsito
além do drama vivido pelas vítimas diretas desses acidentes. Para o setor
jurídico, a lei seca é calcada na idéia de um excessivo intervencionismo
estatal sobre as liberdades, ampliando perigosamente os campos de ação
imotivada dos agentes públicos.
3. A lei dispõe que o cidadão
não é obrigado a produzir provas contra si. O teste do bafômetro é obrigatório?
A PRF diz que a Constituição
Federal consagra o princípio de que ninguém é obrigado a fazer prova contra si
mesmo. De acordo com a PRF, há outros meios de se constatar o estado de
embriaguez, como o exame de sangue ou o clínico. A exibição dos sinais
clássicos da embriaguez pode ser considerada através do depoimento de
testemunhas. Para o advogado, a prova da embriaguez se faz por meio de exame de
sangue ou bafômetro ou exame clínico. A premissa básica é que ninguém está
obrigado a fazer prova contra si mesmo. Havendo recusa, resta o exame clínico
(que é feito geralmente nos Institutos Médico-Legais).
bebida_m4. Quais são as
infrações mais cometidas?
Quando as infrações se referem
ao uso do álcool ao volante, não há estatística. Os exames do etilômetro são
feitos durante fiscalização de rotina ou em comandos específicos para esse fim.
Relacionamos algumas vezes acidentes à ingestão de bebida alcoólica.
5. Quais os números da PRF no
RN com a aplicação da Lei Seca?
No Rio Grande do Norte os
números da Operação Lei Seca registram 931 retenções no primeiro bimestre de
2014.
6. Existe alguma forma do
exame do bafômetro ser burlado pelo condutor?
Realizado dentro do
procedimento correto de funcionamento o condutor não conseguirá burlar o teste.
7. Há possibilidade de o
bafômetro errar a medição?
O equipamento utilizado pela
PRF segue uma rotina de manutenção adequada e é submetido à aferição pelo
Inmetro, o que confere credibilidade ao seu funcionamento.
8. Como o índice de álcool no
organismo do motorista é verificado?
Por meio do exame de sangue ou
do clínico.
Alimentos ou
remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?
É possível.
10. Quais os índices de bebida
nas estradas? As bebidas alcoólicas estão por trás de 79% dos acidentes mortais
no país, segundo estudo da Universidade de São Paulo e encabeçam o ranking das
causas de mortes nas estradas.
No minuto
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