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Rinaldo Reis aponta
irregularidades constatadas no procedimento do Ministério Público
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O Ministério Público do Rio
Grande do Norte ajuizou ação por improbidade administrativa contra a
governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício
Arruda, o procurador do Município Alexandre Magno de Azevedo e outras 14
pessoas. Esta é a terceira ação por improbidade administrativa contra a
governadora em pouco mais de um mês. Desta vez, o processo trata de
irregularidades na contratação de Organizações Sociais para administrar o
Hospital da Mulher, em Mossoró.
Assinada pelo procurador-geral
de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a ação ainda cita a Associação Marca e oito
empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento que desviou de R$ 11,9
milhões dos cofres públicos, entre março e abril de 2012. A ação requer que
seja decretada, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens dos 26 réus
até o limite de R$ 11.960.509,00 referente ao prejuízo causado aos cofres
públicos.
Caso seja condenada, a
governadora poderá ter os direitos eleitorais suspensos, além de ser obrigada a
ressarcir o erário.
A peça revela que a
contratação da Associação MARCA pelo governo do Estado, mediante dispensa de
licitação, sob a alegação de situação emergencial “forjada”, foi direcionada
pela governadora e pelo Secretário de Saúde Domício Arruda, e intermediada pelo
advogado Alexandre Magno de Azevedo, cedido pelo Município ao Estado
exclusivamente para atuar na “terceirização dos serviços de saúde”.
“Tudo foi motivado pelo
interesse da governadora em implantar e executar, em seu governo, a
terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa
ao princípio da impessoalidade”, diz o texto.
Para os promotores do
Patrimônio Público ficou evidenciado que “a sangria ocorrida nos cofres
públicos do Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a
contratação da Associação MARCA, por meio de tratativas obscuras realizadas nos
bastidores da administração pública Estadual, em proveito da Associação, em
escolha pessoal feita pela governadora Rosalba Ciarlini e Domício Arruda”.
A terceirização da
administração do Hospital da Mulher vinha sendo tratada, desde meados de 2011, nove
meses antes da contratação emergencial, formalizada em 29 de fevereiro de 2012.
“O estado de emergência alegado para balizar a contratação, gerado pela própria
ineficiência do governo com a assistência médica em Mossoró, foi
instrumentalizado para justificar o desejo da Governadora”.
Com a assinatura do Termo de
Parceria, Ciarlini suplementou recursos orçamentários de quase R$ 16 milhões –
valor superior ao total dos investimentos em saúde do Estado em todo o ano de
2011, segundo TCE.
O processo decorre da Operação
Assepsia, que investigou esquema fraudulento semelhante no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde de Natal.
No processo, o Ministério
Público apresenta como provas principais o relatórios do Tribunal de Contas do
Estado e da auditoria interna realizada pela Comissão da Sesap à época da
denúncia, além de escutas telefônicas e mensagens eletrônicas, interceptados
por decisão judicial durante a Operação Assepsia, compartilhada nesta
investigação, além de investigação feita pela Promotoria de saúde de Mossoró.
Cronologia
2011
DEZEMBRO
Assessoria da Secretaria
estadual de Saúde Pública envia ofício à Assessoria Jurídica no qual solicita a
elaboração de minuta para contratação de Organização Social.
2012
FEVEREIRO
A Marca encaminha proposta de
Gerenciamento e Gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, mediante convite
formalizado pela Sesap.
Despacho do então secretário
estadual de Saúde Domício Arruda autoriza o envio de convite para, ao menos,
três instituições, dando prazo de sete dias para formalização de interesse.
Assinatura do Termo de
Parceria pelo secretário Domício Arruda e pela diretora da Associação Marca,
Elisa Andrade.
MARÇO
Ministério Público Estadual
abre inquérito civil para apurar denúncia do Conselho Estadual de Saúde que
apontou falhas no Termo de Parceria assinado entre a Secretaria de Saúde e a Marca.
Inauguração do Hospital da
Mulher. No mesmo dia, três empenhos que somam R$ 5,4 milhões são liberados pelo
secretário Domício Arruda.
O juiz Luiz Alberto Dantas
Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal decretou intervenção
do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
AGOSTO
O Estado fica proibido de
renovar a parceria com a Marca;
Durante audiência de conciliação
em Mossoró, o juiz autoriza a Secretaria de Saúde a prorrogar o contrato com a
Marca por 90 dias.
SETEMBRO
Governo do Estado publica um
decreto por intermédio do qual qualifica o Inasa a firmar contrato para gerir o
hospital.
OUTUBRO
Governo publica homologação da
Inase como vencedor do edital no valor contratual mensal de R$ 2,3 milhões
O Ministério Público abre
inquérito para apurar a legalidade do novo contrato.
Governo assina o contrato com
a Inasa, que assume a gestão do Hospital da Mulher
NOVEMBRO
Auditores da Secretaria de
Saúde apontam desvios de recursos na gestão do hospital no periído da
Marca.
2013
JANEIRO
Inasa pede na Justiça que o
contrato com o Governo seja rescindido por falta de pagamento;
MARÇO
Novamente a Inasa pede a rescisão.
Abril
Justiça determina intervenção
no hospital.
2014
Abril
MP ajuíza ação de improbidade
contra a governadora, o ex-secretário de Saúde Domício Arruda e mais 15 pessoas
por ilegalidades no Hospital da Mulher em Mossoró.
Tribuna do norte
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