Do Jornal de Hoje
Pode até ter sido
coincidência, mas parece, realmente, que foi de propósito. Vendo que teriam que
assumir a Prefeitura de Natal diante da viagem do prefeito Carlos Eduardo
Alves, do PDT, para a Espanha, a vice-prefeita, Wilma de Faria, do PSB, e o
presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, simplesmente, desapareceram.
Estariam, também, em viagens fora do Rio Grande do Norte, o que impediria até
serem notificados na ação que corre na Justiça Estadual com o objetivo de
definir quem está, hoje, ocupando a chefia do Executivo municipal.
Pelo menos, o terceiro na
ordem sucessória, o vereador e líder do prefeito na Câmara, Júlio Protásio, do
PSB, afirmou pela manhã que aceita assumir o cargo, caso seja essa a ordem da
Justiça Estadual com a impossibilidade de Carlos Eduardo, Wilma e Albert.
“Entendo que a nossa lei orgânica determina a transmissão de posse com 30 dias
de ausência. A nossa constituição obriga a transição com 15 dias. A viagem do
prefeito foi de apenas 12 dias, porém, se a nossa Justiça Estadual decidir pela
transição do cargo de prefeito, estarei a disposição caso a vice-prefeita e o
presidente não assumam”, afirmou o líder do prefeito.
Porém, é bem provável que
Júlio Protásio seja definido como “prefeito” de fato sem ter exercido o cargo
de direito. Explica-se: a definição sobre quem está no cargo pode ser dada
somente depois do retorno de Carlos Eduardo à Natal (previsto para acontecer no
próximo domingo). Isso porque, segundo o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública,
Luiz Alberto Dantas Filho, como se trata de um mandado de segurança, os
envolvidos têm que ser notificados pessoalmente, não podendo usar procuradores.
Como Wilma e Albert estão viajando, as notificações terão que aguardar até o
retorno deles para serem feitas.
“O juiz de plantão preferiu
não julgar a liminar na semana passada, fazendo o processo ser distribuído para
a 5ª Vara, onde eu decidi enviar uma notificação para que os envolvidos se
manifestem a respeito da petição inicial”, explicou o magistrado, em contato
com O Jornal de Hoje também pela manhã.
Na petição inicial, feita pelo
advogado Pablo Pinto, atendendo a pedido dos vereadores Fernando Lucena (PT) e
Maurício Gurgel (PHS), é argumentado que, com a viagem do prefeito, Wilma de
Faria deve estar no cargo automaticamente, baseado na interpretação deles da
Lei Orgânica do Município. Por isso, é pedido ao juiz que, de forma liminar,
designe um chefe para o Executivo Municipal e, depois, no mérito, diga quem
deveria estar no cargo.
Isso porque, baseado no que
afirmou também o advogado Erick Pereira, mestre em Direito Eleitoral e doutor
em Direito Constitucional, Wilma de Faria é hoje a prefeita de direito e teria
que comunicar a Câmara sobre qualquer impossibilidade nesse sentido. Caso isso
não ocorra (como, ao que parece, não ocorreu), ela poderia sofrer com uma das
duas possibilidades: a primeira, a efetivação de que estaria no cargo de
direito e de fato, resultando na inelegibilidade dela para as eleições de 2014,
quando pretende disputar a vaga no Senado Federal; a segunda, Wilma estar na
chefia da Prefeitura de direito, mas não de fato, se recusando a assinar atos
administrativos, o que resultaria em fraude a Lei.
Por isso, na visão de Erick
Pereira, Wilma se livraria de todos os problemas se tivesse renunciado ao cargo
de vice para não ter que assumir a Prefeitura. Ou se, junto à mensagem de
Carlos Eduardo informando sobre a viagem dele à Câmara, tivesse enviado também
uma dizendo que ela também viajaria e não poderia assumir. Isso, porém, não
aconteceu. Tanto da parte dela, quanto da parte de Albert Dickson, segundo na
linha sucessória.
Vale ressaltar, entretanto,
que Wilma e Albert não se manifestaram porque os dois têm entendimentos
distintos da Lei Orgânica do Município. Eles interpretam que, só diante de um
afastamento de 30 dias, é que o prefeito Carlos Eduardo precisaria de
substituto. Porém, para o advogado Pablo Pinto, a situação não é bem essa.
Qualquer afastamento, mesmo que de um só dia, é chamado automaticamente o vice
e, caso não possa, o presidente da Câmara e assim por diante, baseado no fato
que a cidade não pode ficar sem prefeito – como está – por um dia que seja.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente