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quinta-feira, 24 de abril de 2014

WILMA E DICKSON DESAPARECEM DE NATAL PARA NÃO ASSUMIR PREFEITURA

Do Jornal de Hoje
Pode até ter sido coincidência, mas parece, realmente, que foi de propósito. Vendo que teriam que assumir a Prefeitura de Natal diante da viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha, a vice-prefeita, Wilma de Faria, do PSB, e o presidente da Câmara, Albert Dickson, do PROS, simplesmente, desapareceram. Estariam, também, em viagens fora do Rio Grande do Norte, o que impediria até serem notificados na ação que corre na Justiça Estadual com o objetivo de definir quem está, hoje, ocupando a chefia do Executivo municipal.

Pelo menos, o terceiro na ordem sucessória, o vereador e líder do prefeito na Câmara, Júlio Protásio, do PSB, afirmou pela manhã que aceita assumir o cargo, caso seja essa a ordem da Justiça Estadual com a impossibilidade de Carlos Eduardo, Wilma e Albert. 

“Entendo que a nossa lei orgânica determina a transmissão de posse com 30 dias de ausência. A nossa constituição obriga a transição com 15 dias. A viagem do prefeito foi de apenas 12 dias, porém, se a nossa Justiça Estadual decidir pela transição do cargo de prefeito, estarei a disposição caso a vice-prefeita e o presidente não assumam”, afirmou o líder do prefeito.


Porém, é bem provável que Júlio Protásio seja definido como “prefeito” de fato sem ter exercido o cargo de direito. Explica-se: a definição sobre quem está no cargo pode ser dada somente depois do retorno de Carlos Eduardo à Natal (previsto para acontecer no próximo domingo). Isso porque, segundo o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, como se trata de um mandado de segurança, os envolvidos têm que ser notificados pessoalmente, não podendo usar procuradores. Como Wilma e Albert estão viajando, as notificações terão que aguardar até o retorno deles para serem feitas.

“O juiz de plantão preferiu não julgar a liminar na semana passada, fazendo o processo ser distribuído para a 5ª Vara, onde eu decidi enviar uma notificação para que os envolvidos se manifestem a respeito da petição inicial”, explicou o magistrado, em contato com O Jornal de Hoje também pela manhã.
Na petição inicial, feita pelo advogado Pablo Pinto, atendendo a pedido dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel (PHS), é argumentado que, com a viagem do prefeito, Wilma de Faria deve estar no cargo automaticamente, baseado na interpretação deles da Lei Orgânica do Município. Por isso, é pedido ao juiz que, de forma liminar, designe um chefe para o Executivo Municipal e, depois, no mérito, diga quem deveria estar no cargo.

Isso porque, baseado no que afirmou também o advogado Erick Pereira, mestre em Direito Eleitoral e doutor em Direito Constitucional, Wilma de Faria é hoje a prefeita de direito e teria que comunicar a Câmara sobre qualquer impossibilidade nesse sentido. Caso isso não ocorra (como, ao que parece, não ocorreu), ela poderia sofrer com uma das duas possibilidades: a primeira, a efetivação de que estaria no cargo de direito e de fato, resultando na inelegibilidade dela para as eleições de 2014, quando pretende disputar a vaga no Senado Federal; a segunda, Wilma estar na chefia da Prefeitura de direito, mas não de fato, se recusando a assinar atos administrativos, o que resultaria em fraude a Lei.

Por isso, na visão de Erick Pereira, Wilma se livraria de todos os problemas se tivesse renunciado ao cargo de vice para não ter que assumir a Prefeitura. Ou se, junto à mensagem de Carlos Eduardo informando sobre a viagem dele à Câmara, tivesse enviado também uma dizendo que ela também viajaria e não poderia assumir. Isso, porém, não aconteceu. Tanto da parte dela, quanto da parte de Albert Dickson, segundo na linha sucessória.

Vale ressaltar, entretanto, que Wilma e Albert não se manifestaram porque os dois têm entendimentos distintos da Lei Orgânica do Município. Eles interpretam que, só diante de um afastamento de 30 dias, é que o prefeito Carlos Eduardo precisaria de substituto. Porém, para o advogado Pablo Pinto, a situação não é bem essa. Qualquer afastamento, mesmo que de um só dia, é chamado automaticamente o vice e, caso não possa, o presidente da Câmara e assim por diante, baseado no fato que a cidade não pode ficar sem prefeito – como está – por um dia que seja.

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