Acusada de desrespeitar o
Código de Defesa do Consumidor e de fazer propaganda enganosa, a empresa
TelexFREE (Ympactus Comercial Ltda.) foi multada em R$ 5,59 milhões pela
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O valor da multa deve ser
depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, usado em ações voltadas à
proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.
De acordo o ministério da Justiça, a TelexFree foi denunciada por órgão do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles o Procon e o Ministério
Público do Acre, por suposta captação de poupança popular por meio do esquema
conhecido como pirâmide.
Segundo o Ministério da
Justiça, a empresa omitiu informações sobre os serviços “prometeu lucros
rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro”. Nas investigações foram
identificadas cláusulas abusivas nos contratos de adesão.
A TelexFREE, por sua vez,
informou aos órgão de fiscalização que é uma empresa de marketing multinível e
que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes
de telefonia, e eram remunerados por esse serviço. De acordo com o ministério,
a empresa não tinha autorização do órgão regulador para comercialização de tais
serviços.
Antes da aplicação da multa,
foram ouvidas a Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central, a Secretaria
de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, o Conselho Administrativo
de Defesa Econômica e a Agência Nacional de Telecomunicações.
Agência Brasil
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