Deputados e senadores
governistas comemoram a aprovação da revisão da meta fiscal de 2016 (Foto:
André Coelho / Agência O Globo)
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Depois de um intenso embate no
Congresso Nacional, que durou mais de 16 horas, o presidente interino Michel
Temer venceu o primeiro teste e conseguiu aprovar com folga a revisão da meta
fiscal de 2016. O projeto foi aprovado na madrugada desta quarta-feira em
votação simbólica — depois de uma manobra regimental da base aliada para
derrubar requerimentos da oposição para obstruir e atrasar a votação. A sessão
teve início em torno das 11h30m de terça-feira, mas havia na frente vetos
presidenciais a 24 propostas, que estavam trancando a pauta.
O projeto aprovado e que vai à
sanção presidencial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza
o governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) a registrar déficit
primário (receitas menos despesas) de R$ 170,5 bilhões em 2016 — o equivalente
a 2,75% do Produto Interno Bruto (PIB). Inicialmente, parlamentares da oposição
alegavam que a meta fiscal não poderia ser votada diretamente no plenário,
porque a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não havia discutido a matéria.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no entanto, negou todas as
questões de ordem com relação ao tema.
Ao ler o relatório no
plenário, o deputado Dagoberto (PDT-MS), defendeu a proposta do governo e
alegou que a votação do projeto é importante para não parar o país:
— Posso assegurar a todos que
o número que está sendo proposto é justo e bom para o pais — disse o relator,
que inciou a leitura do texto, depois da meia-noite.
A urgência na aprovação,
justificavam os governistas, era que, caso a meta não fosse aprovada, o
Executivo seria obrigado a paralisar a máquina publica, pois lhe faltaria
autorização legal para gastar. Por isso, teria de fazer um novo
contingenciamento, de R$ 40 bilhões. Na LDO, o governo da presidente afastada
Dilma Rousseff se comprometeu a entregar um superávit de R$ 24 bilhões, não um
déficit. Porém, diante da queda das receitas, somada à crise na economia e à
elevação de gastos, o PT encaminhou um novo projeto, pedindo autorização para
registrar déficit de R$ 96,6 bilhões. Temer fez um adendo a este projeto,
prevendo rombo de R$ 170,5 bilhões.
Os oposicionistas se revezaram
com críticas ao tamanho da cifra, alegando que o Executivo não detalhou os
gastos, dando a entender que o rombo foi superestimado e dará margem à
ampliação das despesas. Destacaram ainda que no lugar de cortes, o Executivo
vai descontingenciar R$ 21 bilhões. No fim do ano, destacou o deputado
Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo dará a impressão de que economizou, mas gastou
mais.
— Não podemos aprovar um
cheque em branco para o governo. Essa meta é o paradigma da irresponsabilidade
fiscal — reforçou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).
O valor da meta de R$ 170,5
bilhões diz respeito somente as contas do governo federal e não de todo o setor
público. Estados e municípios têm uma previsão de fechar o ano com superávit de
R$ 6,6 bilhões (0,1% do PIB). O chamado setor público consolidado deve
apresentar déficit de R$ 163,9 bilhões (ou 2,65% do PIB)
A sessão foi marcada por
tumultos e bate-boca. Depois que o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) falou
durante 20 minutos contra os planos do atual governo, inclusive com provocações
ao ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (obrigado a se afastar do cargo,
depois de gravações publicadas pelo jornal Folha de São Paulo), a senadora
Vanessa Grazziotin (PcdoB-SC) também insistiu em usar o mesmo tempo, dizendo
que armaria um "barraco". Não foi autorizada por Renan, que alegou
regras regimentais específicas para votação de matéria orçamentária (de até
cinco minutos para cada parlamentar).
A senadora teve o som cortado
e permaneceu na posição por vários minutos, enquanto a vez na tribuna foi
repassada a outro parlamentar, sobre aplausos da platéia, formada pela base
aliada ao governo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também insistiu nos 20
minutos, mas teve que falar por cinco, sob provocações da base. Ao se dirigir à
platéia e perguntar se senhores votariam a medida que limita os gastos
públicos, incluindo saúde e educação, ouviu um sonoro "vamos".
Jucá rebateu as críticas,
dizendo que se tratava de uma noite histórica porque o governo mudou a sua
política fiscal e orçamentária. Ele destacou que o orçamento anterior era um
'engodo e equivocado". A proposta de Temer, destacou, é equilibrada e abrirá
espaço para a renegociação da dívida dos estados com a União.
— Fui muito provocado, mas
reconheço o desespero dos petistas (. .)A maior herança maldita pode ser vista
em vocês mesmos, é ter que aguentar vocês — disse Jucá, no fim dos discursos.
O Globo
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