O presidente em exercício Michel Temer sancionou a lei que torna
obrigatório rodar em estradas com o farol baixo aceso durante o dia. A mudança
no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União
desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, começa a valer em
45 dias, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem às novas regras.
Temer vetou o artigo que dizia que a medida entrava em vigor na data da
publicação por considerar que "sempre que a norma possua grande
repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua
divulgação e conhecimento". O veto será submetido ao Congresso.
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13
e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano,
assim como o de outras multas.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e
relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a
imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.
“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo
custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a
redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente,
salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.
Valor das multas subirá
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff
sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de
trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano.
Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou
"manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.
Veja os novos valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Auto Esporte-G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente