O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta segunda
(30) das mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), a mensagem
governamental Nº 076/2016 que trata da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores
Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
(Itep/RN). O governador pleiteou celeridade na tramitação do projeto que é
consensual fruto de densos estudos técnicos sobre o funcionamento ideal do
órgão com participação de representantes do governo, de servidores, deputados e
representantes classistas.
“O Estatuto é um poderoso
instrumento de valorização da Instituição (Itep), que vem sendo debatido há
três governos. Começou no governo de Wilma, passou por todo o governo Rosalba e
agora no segundo ano do Governo Robinson, chega ao Legislativo Potiguar pelas
mãos do governador em exercício Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o
Itep e iniciou as discussões do Estatuto”, salienta Ezequiel Ferreira.
Respeitando o regimento
interno, nesta terça-feira (31), haverá leitura da mensagem e análise conjunta
das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração,
Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização. O que
possibilita votar em plenário o projeto até sexta-feira (3), dentro do
exercício interino de Fábio Dantas no executivo estadual.
“A nova Lei trata das
modificações necessárias para a modernização do Instituto que terá legalidade
para promover concursos, possibilitando a melhoria dos seus quadros e a
legitimidade de seus atos”, destaca o governador em exercício, Fábio Dantas,
ressaltando que debate o tema deste 2007 e se sente gratificado por vislumbrar
que o projeto chegou à versão final para então ser encaminhado para a
Assembleia Legislativa para tramitação e, posteriormente, votação em plenário.
Ao lado do presidente da
Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, receberam o governador em exercício os
deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD),
George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta
(PSB).
ALRN
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